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Paulo César Caetano

Devedor contumaz: nova lei promete transformar a relação entre Fisco e contribuintes

Essa mudança aproxima o Brasil de práticas internacionais mais severas, sinalizando um endurecimento significativo no tratamento da inadimplência sistemática

Transação tributária: a saída para suas dívidas

Um exemplo atual é a transação disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até o dia 31 de outubro de 2024, que oferece descontos e pagamento parcelado

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'Split payment': entenda como será essa inovação da reforma tributária

Esse modelo, amplamente utilizado em alguns países da Europa, promete alterar significativamente a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais

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Leonardo Nunes Marques

Devedor contumaz no ES: nova regra atrapalha a atividade econômica

Mecanismo gera a concepção de que essas empresas não cumprem os seus compromissos, inclusive perante os seus fornecedores e clientes, causando a sensação de que não é recomendável transacionar com elas

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'Nocivas à saúde'

Associação de bets pressiona para manter setor fora do 'imposto do pecado'

Aumentar a tributação sobre os sites de apostas é uma das medidas mencionadas por profissionais de saúde para desincentivar o jogo, uma vez que os custos tributários teriam de ser repassados ao consumidor

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Selic pra mim, IPCA pra você: eis a nova mensagem de Brasília

Com uma canetada legislativa, o governo consegue embolsar algo em torno de 6% de todos os depósitos judiciais existentes no Brasil, sem chamar isso de tributo e sem aumentar formalmente a carga tributária

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Proprietários já podem atualizar valor de imóvel com imposto menor

Pessoas físicas pagarão uma alíquota de 4% sobre a diferença, menor que as da tabela progressiva, que variam de 15% a 22,5%

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Geraldo José Pinheiro

De São Mateus a reforma tributária: um novo caminho para os auditores fiscais

Passados mais de dois milênios, os auditores fiscais, responsáveis pela arrecadação de tributos em prol da sociedade — seja nas esferas municipal, estadual ou federal —, ainda enfrentam estigmas

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Preparem o bolso que vem mais imposto

Feitas todas as contas, só restará ao governo a alternativa de aumentar a carga tributária se quiser, de fato, manter um mínimo de coerência com o arcabouço fiscal que ele mesmo propôs e que foi aprovado no Congresso

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Alexandre Dalla Bernardina

Mais herança, mais imposto: por que doação em vida virou tendência?

A doação não elimina o imposto, mas o antecipa, permitindo assim que o bem seja transferido com a alíquota atualmente vigente e afastando a aplicação significativamente maior que incidirá a partir de 2025

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