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Constituição

Precisamos de menos direitos

Direitos prestacionais, que dependem de ações do Estado, não são gratuitos. E mesmo com muito dinheiro, são difíceis de serem implementados
Tributação

Lula sanciona taxação de fundos dos super-ricos

Presidente vetou apenas dispositivo que, segundo a Fazenda, restringia a definição de Bolsas de Valores e de mercados de balcão
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ICMS Solidário

ES vai devolver parte de tributo pago por pessoas de baixa renda

Iniciativa faz parte Programa ICMS Solidário, do governo do Estado, aprovado nesta terça (5) na Assembleia Legislativa
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ES quer devolver parte de tributo pago por pessoas de baixa renda

A ideia é que parte do tributo pago por famílias inscritas no CadÚnico seja devolvida a elas para a aquisição de novos produtos; saiba mais
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Gilberto Bergamin

Tributação de incentivos fiscais: como se adaptar às novas regras?

Estratégias ágeis e flexíveis, aliadas a uma compreensão profunda dos elementos regulatórios, permitem que algumas organizações aproveitem essas mudanças para se posicionar estrategicamente no mercado
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Polêmica sobre alíquota

Maior imposto do mundo? Como reforma tributária deve impulsionar economia mesmo se IVA for recorde

Alíquota do novo imposto pode chegar a 28%, segundo projeções; mas simplificação do sistema deve estimular crescimento
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Mudanças na tributação

Reforma tributária: entenda os impactos para o ES e o seu bolso

Texto volta à Câmara após ajustes serem aprovados no Senado, na quarta-feira (8); reforma impacta tudo o que é vendido, comprado ou consumido; saiba mais
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Aprovação no Senado

Reforma tributária: Brasil não podia mais conviver com o atraso, diz Pacheco

Sem poder votar a favor do texto, presidente do Senado fez discurso após aprovação
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Aprovação no Senado

Haddad comemora avanço da reforma tributária e reclama da oposição

Ministro diz que tema é questão de Brasil e que, apesar das flexibilizações feitas, cerne da proposta está mantido
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Mudança para consumidores

Reforma tributária: veja o que muda em remédios, carros e cesta básica

Haverá isenções ou imposto menor; pontos modificados no Senado serão analisados na Câmara
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