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Direitos trabalhistas

Como demitir um funcionário? Saiba o que diz a lei

Decisão precisa ser pautada pela cautela e planejamento para evitar impactos negativos para a empresa, para o funcionário demitido e para os demais profissionais que vão permanecer na equipe
Mercado de Trabalho

Turma do TST forma maioria para reconhecer vínculo entre Uber e motorista

Na decisão, 2 de 3 ministros da 3ª Turma votaram a favor da relação de emprego. O julgamento foi interrompido por pedido de vista
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Leis trabalhistas

Reformas sindicais necessárias: menos intervenção estatal e mais autonomia coletiva

Estudo sugere um caminho bastante distinto do que conhecemos como sindicatos tradicionais. Ao invés de categorias sindicais de empregados (contratados pela CLT), opta-se por enfatizar a quantidade de elos que envolvem os trabalhadores
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Mercado de trabalho

Empresa não pode "queimar" ex-empregado que move ação trabalhista

Organização que tenta inviabilizar a recolocação do ex-colaborador no mercado de trabalho pode sofrer processo por danos morais. Entenda
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Análise sobre os três Poderes

A Portaria 620/2021, legislação, criacionismo e democracia

STF tornou a Portaria, que proibia empresas de dispensar por justa causa trabalhadores que recusassem a se vacinar, parcialmente sem efeito
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Trabalho e vacinação

Portaria 620/2021: liberdade ou autoritarismo?

No início do mês, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou Portaria que proíbe empresas de dispensar por justa causa empregados que se recusam a vacinar
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Decisão liminar

Justiça determina que Codesa cancele demissão de 43 funcionários; entenda

Sob pena de multa, TRT concedeu liminar determinando que trabalhadores sejam reintegrados. Eles eram concursados, mas foram demitidos em 2019
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Leonel Ximenes

Sindicato no ES consegue anular 36 demissões na Vale

Reintegrações beneficiam principalmente trabalhadores que estavam em tratamento de saúde
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Rafael Feitosa da Mata

Justiça gratuita e honorários periciais: o que mudou

Com a recente decisão do STF, trabalhador beneficiário da justiça gratuita, derrotado no processo ou no objeto da perícia, não terá mais que pagar honorários do perito
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Direitos trabalhistas

Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional?

Esse tem sido um questionamento recorrente durante a pandemia, sendo que duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinaram a necessidade de nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção
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