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Ainda cabe recurso

Justiça do Trabalho decide que motorista de aplicativo tem direitos pela CLT

Decisão inédita da Justiça em São Paulo cria nova categoria ao decidir que motorista de app deve ser enquadrado como trabalhador digital avulso

Direito trabalhista

Acreditar na CLT como único meio de dignidade ao trabalhador é como crer em Papai Noel

Cético à imposição legal corporativista (de origem fascista), dizia o professor Arion que se uma legislação pudesse acabar com o desemprego, então bastaria uma única lei com um único artigo, assim dizendo: “art. 1° Está extinto o desemprego”

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Leis trabalhistas

Vale-alimentação deve ter o mesmo valor para todos os funcionários de uma empresa?

Especialistas debatem se decreto que determinou que empregadores têm de pagar o mesmo valor de vale-alimentação e vale-refeição para seus funcionários, independentemente dos cargos e salários, é justo

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Serviços da Justiça do Trabalho no ES seguem fora do ar 11 dias após ataque hacker

O TRT-ES informou que o ataque cibernético aconteceu no dia 20 de fevereiro. Desde então, alguns serviços para o público interno e externo, até de telefonia, foram suspensos. Veja o que está disponível

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Grávidas na pandemia: o que muda no trabalho com regras aprovadas no Congresso

A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, prevê a volta presencial das colaboradoras gestantes, após imunização completa contra a Covid-19. Quem recusar vacina deverá assinar termo de responsabilidade

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CLT para quem? Motivos para se repensar a forma contratual celetista

STF reconheceu como válida a contratação de médicos por meio de pessoa jurídica, considerando o critério adotado pelo TST impreciso, artificial e incompatível com a economia moderna

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Site fora do ar

Justiça do Trabalho no ES sofre ataque hacker e suspende atendimentos

O TRT-ES informou, pelas redes sociais, que o ataque foi identificado no último domingo (20); os técnicos do Tribunal avaliam a extensão do incidente. Atendimentos e expedientes, virtual e presencial, foram suspensos nesta segunda-feira (21)

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Nas relações trabalhistas, é hora de superar a visão de “luta de classes”

Longe de uma competição, empregados e empregadores estão ligados a um mesmo fim, ou ambos ganham ou ambos perdem

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Marcelo Pacheco Machado

Somos viciados no Judiciário. E isso tem que mudar

Para passarmos a ter um Judiciário que funcione, e que não sugue os escassos recursos de nosso povo, temos que nos livrar de nosso vício

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João Eugenio Modenesi Filho

Quando a demissão em massa se torna um ato arbitrário às leis trabalhistas

Para que se enquadre na legalidade, não pode ser identificado nenhum tipo de assédio ou de discriminação entre a escolha das pessoas que vão ser desligadas

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