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Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Ibitirama perde direitos políticos e é multado em R$ 24 mil

Sentença também atinge ex-procuradora-geral do município, que teria recebido pagamento indevido em fevereiro de 2021
Direito Penal

A inflação penalizadora: quando tudo vira crime, nada é realmente punido

Quando se amplia de forma completamente irracional e assistemática o campo de atuação do Direito Penal, há desdobramentos inevitáveis, todos lastimáveis
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Imóveis em Jardim da Penha

Governo federal marca nova data para leilão de parte dos galpões do IBC

Nova data foi agendada para cumprir determinação da Justiça federal; novo edital trará informação de que o imóvel está tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo
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R$ 8 mil

Aracruz deve indenizar mãe que teve túmulo do filho destruído

Juiz entendeu que segurança de cemitérios públicos é de responsabilidade da administração municipal. Estrutura havia sido construída um ano antes do ato de vandalismo
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Imóveis em Jardim da Penha

Sem informações de tombamento, Justiça barra leilão de parte de galpões do IBC

Comunidade questionou a ausência de informação sobre tombamento no edital de licitação publicado pelo governo federal em 9 de março; saiba mais
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Leonel Ximenes

Pousadas e outros imóveis de Guarapari vão a leilão. Desconto de 40%

Tem bem com dívida acumulada de até R$ 2 milhões de IPTU
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Após implante

Dentista é condenado a indenizar paciente em R$ 10 mil em Venda Nova do Imigrante

Mulher teve a fisionomia alterada após os procedimentos. Segundo o processo, a perícia técnica concluiu que os problemas identificados foram ocasionados pela má execução do tratamento
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Justiça

Enfermeira xingada por médica em hospital no Sul do ES será indenizada em R$ 5 mil

A profissional entrou com uma ação após ser constrangida na frente de pacientes e outros trabalhadores em um hospital público; Estado terá de pagar os valores
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Noroeste do ES

Prefeito de Itaguaçu tem mandato cassado por gastos ilícitos

Juiz eleitoral declarou Uesley Corteletti inelegível até 2028. Apesar da decisão, político continua no cargo, pois caso ainda cabe recurso
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Rio de Janeiro

Justiça manda soltar Monique, mãe de Henry, com uso de tornozeleira

Monique é ré, junto com o ex-vereador Jairo Santos Souza, no processo que apura a morte do menino de 4 anos em março de 2021
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