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Luciano Pavan

Mudanças nas regras de falência: é preciso rapidez, mas sem atropelos

Atualização da legislação falimentar é urgente, mas não pode sacrificar direitos fundamentais em nome da velocidade
Legislação brasileira

Justiça no Brasil: o país do 'jeitinho' e suas leis 'para inglês ver'

Há uma desconfiança em geral da população com relação às instituições responsáveis por “fazer justiça”, a começar pela polícia, passando pela advocacia, chegando à magistratura e ao Ministério Público
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Análise

Desacato ou abuso de poder? Juristas explicam como identificar diferenças

A prisão de cidadãos por crimes de desacato, de desobediência ou de resistência exige que a polícia comprove a prática de condutas previstas pelo Código Penal
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Aras de novo

Entenda o papel do procurador-geral da República

O presidente Bolsonaro anunciou que encaminhou ao Senado a proposta de recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República
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Atropelou a vítima

Começa júri da acusada de matar mulher por ciúmes em Marechal Floriano

Silvana Freitas Padilha Brito responde pela morte de Claudiele Effgen em 2013. Após ser adiado no último dia 1°, o julgamento foi iniciado na manhã desta terça-feira (20), no fórum municipal
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A anatomia de um crime hediondo

Suspeita de venda de sentença por juízes da Serra veio à tona em meio à investigação do assassinato de Milena Gottardi. Caso deve ter investigação rigorosa e punição severa para não macular a Justiça
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Suspeitos de crimes

Casos de generais sem investigação e punição dobram na Justiça Militar

De uma década para outra, mais do que dobrou a quantidade de inquéritos; não existe nem aprofundamento das investigações abertas, nem qualquer punição
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Operação Acalento

Empresário que levava menores para fazer sexo em motel é preso em Vitória

Além do homem, outras cinco pessoas foram presas e 34 pessoas foram indiciadas pelo crime de estupro de vulnerável no Espírito Santo. A operação ocorreu simultaneamente em todos os Estados
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Leonel Ximenes

Alô, Capitão Assumção! A Justiça do ES está te procurando

Justiça não acha deputado bolsonarista e marca hora para notificá-lo a retirar post nas redes sociais contra o secretário estadual da Saúde
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Violência contra mulher

Defesa de DJ Ivis vai à Justiça para trocar prisão por medida cautelar

O DJ foi preso na tarde desta quarta-feira (14) e é investigado por agressão à ex-mulher, a arquiteta e influenciadora Pamella Holanda
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