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Casemiro Alves Ramos Junior

Saúde suplementar precisa de segurança jurídica, em benefício do usuário

Regras objetivas para autorizações médicas fora do rol da ANS fortalecem a previsibilidade do setor de saúde suplementar e garantem direitos dos beneficiários.
Indicado por Bolsonaro

Juristas temem que Mendonça seja pautado por perfil religioso no STF

Especialistas ouvidos por A Gazeta avaliam que o atual advogado-geral da União pode usar a religião para tomar decisões. Pastor, André Mendonça foi indicado por Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico"
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Audiência de custódia

Justiça manda soltar PM que deu tapa em detido com carro roubado em Cariacica

O militar havia sido autuado por lesão corporal e encaminhado ao presídio militar; o alvará de soltura foi expedido nesta segunda (12), segundo a Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS)
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Justiça

Investigação criminal pelo Ministério Público deve ser limitada?

Exercício da investigação criminal por procuradores e promotores ainda não possui regulamentação em lei, e tema está sendo debatido em função de proposta do novo Código de Processo Penal
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Setor de petróleo

Justiça define como acidente de trabalho contágio de Covid em plataformas

Se a estatal acatar a decisão, vai ser obrigada a contabilizar parte das contaminações de funcionários como acidente de trabalho
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Violência policial

Justiça de Goiás rejeita denúncia contra PM que abordou youtuber negro

Para juiz, ciclista ofereceu resistência; Filipe Ferreira filmou ação em que questiona agentes sob mira de arma e é algemado e o Ministério Público vai recorrer da decisão.
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Opinião da Gazeta

De Dondoni a sargento da PM, a justiça é feita a duras penas

Duas decisões judiciais produziram desfechos de casos emblemáticos do ES: o mandado de prisão contra empresário condenado por matar família ao dirigir embriagado na BR 101 e a condenação de sargento da PM que agrediu frentista em Vila Velha
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Prisão decretada

"Agora a justiça foi feita", diz Contarato sobre condenação de Dondoni

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (7), o senador relembrou que participou do indiciamento do empresário em 2008 e lamentou a demora para o desfecho
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Polícia

'Tapa na cara da sociedade', diz leitor sobre regime aberto a PM que agrediu frentista

Apesar de ter sido condenado por lesão corporal, injúria e ameaça, sargento Clemilson Silva de Freitas recebeu "benefício de suspensão" e não vai ficar preso
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Justiça decreta prisão

"Nunca deixei de acreditar", diz esposo e pai de vítimas sobre decisão contra Dondoni

O cabeleireiro Ronaldo Andrade, que perdeu a esposa e dois filhos no acidente, desabafou e expressou alívio
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