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Fabio Marçal

Quando um chocolate vira caso de justiça

A situação das irmãs presas por furto, aparentemente banal, revela um dilema jurídico e social: até onde o sistema penal deve ir na resposta a condutas como essa?
29 mortes

Juízes classificam mortes no Jacarezinho como crime contra a humanidade

A "associação Juízes para a Democracia" pediu ao ministro Edson Fachin que obrigue o governo a seguir uma série de protocolos nas ações policiais e a prestar informações sobre a incursão
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Acidente em dezembro

Lateral Marcinho vira réu pela morte de casal em atropelamento no Rio

O jogador, revelado pelo Botafogo e hoje no Athletico-PR, atropelou e matou um casal na Avenida Lúcio Costa, no Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro
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Absolvido em tribunal

Governador de SC escapa de impeachment e retorna ao cargo

O processo julgou se houve crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores pulmonares, em abril de 2020, pagos de forma antecipada e nunca entregues
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Verba reduzida

STF inicia julgamento sobre realização do Censo 2021

Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão do decano Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo realize a pesquisa
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Mais de 303 mil inscritos

PRF: governo derruba liminar e provas serão aplicadas no domingo

Exames haviam sido suspensos pela Justiça no início da semana por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus; candidatos devem consultar locais dos testes
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Raphael Câmara

Coragem da criança em apontar abuso não pode ser anulada pela covardia da família

É preciso confiar na vítima e permitir que investigações evoluam, considerando que o procedimento é sigiloso e discreto. Nada justifica a omissão nesses casos
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Briga na Justiça

Funcionários de empresa que faliu no ES esperam há 25 anos para receber dinheiro

Famílias de 200 metalúrgicos da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória têm lutado na Justiça para receber a aposentadoria complementar. Gestora do fundo diz que, com falência da empresa, recursos acabaram
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"Liberdade de expressão"

Porta dos Fundos tem nova vitória na Justiça em episódio do Jesus gay

Segundo a decisão da 9ª vara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não há violação à vida privada ou à liberdade de crença do autor da ação, mas, sim, ao direito de liberdade de expressão da produtora.
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Inquérito no STF

Deputado envia a Moraes lista de sites com desinformação sobre pandemia

O documento foi encaminhado pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Há na lista portais investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, que também é conduzido pelo ministro
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