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TJES

Improbidade administrativa

Justiça do ES mantém ex-secretário como réu em ação milionária por obras no Tancredão

Tribunal nega recurso da defesa e aponta indícios mínimos para manter gestor em processo que investiga superfaturamento e prejuízo milionário em Vitória

Mulher impede filha de estudar e é denunciada por homofobia no ES

Mãe justificou que a filha de 14 anos estava há mais de um mês sem frequentar a escola para impedir o convívio da garota com alunos homossexuais

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Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Audiência de custódia: a reafirmação do Exílio de Astreia

Criada para garantir direitos e evitar abusos, a audiência de custódia acabou se tornando símbolo de uma Justiça que acolhe o réu e ignora a vítima

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Luiz Cláudio Allemand

Segurança jurídica e as limitações nas compensações tributárias

A Lei n° 14.873/2024 expõe o embate entre arrecadação estatal e respeito aos direitos adquiridos dos contribuintes

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Mudanças nas regras de falência: é preciso rapidez, mas sem atropelos

Atualização da legislação falimentar é urgente, mas não pode sacrificar direitos fundamentais em nome da velocidade

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Casemiro Alves Ramos Junior

Saúde suplementar precisa de segurança jurídica, em benefício do usuário

Regras objetivas para autorizações médicas fora do rol da ANS fortalecem a previsibilidade do setor de saúde suplementar e garantem direitos dos beneficiários.

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Eugenio Ricas e Renan Sales

Liderança feminina: transformando Justiça e Segurança

Mulheres capixabas ocupam cargos de destaque na Justiça, na Segurança e na advocacia, mostrando que competência e liderança transformam instituições historicamente dominadas por homens

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Ação da Defensoria

Justiça suspende lei das placas antiaborto em hospitais de Vitória

A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres

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Operação Sangria

Servidor suspeito de desviar verba pública no Sul do ES é preso novamente

Leandro José Santos Santana é réu em ação penal que julga supostos desvios de recursos da Câmara de Vereadores de Rio Novo do Sul

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Decisão judicial

Justiça manda Câmara da Serra convocar suplentes de vereadores afastados

Suplentes haviam recorrido à 2ª Vara da Fazenda Pública da Serra para assumir as vagas abertas com o afastamento de parlamentares em processo que apura suposta corrupção passiva

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