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Flávia Brandão

Sistema jurídico permite que uma pessoa seja obrigada a permanecer casada?

É aqui que entra o conceito de "divórcio potestativo" – ou unilateral, como é conhecido popularmente – e o projeto de lei que trata da reforma do Código Civil propõe um avanço importante nesse sentido
Tráfico

Moro quer aumentar operações contra narcóticos na fronteira com Paraguai

O ministro decidiu fazer o percurso de carro, escoltado pela Polícia Federal. Ele foi recebido pelo ministro paraguaio Arnaldo Giuzzio e visitou a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad)
Acusado de estupro

Caso Neymar: publicação de fotos íntimas foi legítima defesa ou crime?

Neymar conseguiu o que queria, que foi fazer com que todos conhecessem a sua parte registrada da história
Justiça

Gastou meu tempo à toa? Lei permite pedir até indenização

É dever dos bancos adequarem o cumprimento de sua atividade para otimizar o tempo do cliente
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Consumidor

Mesmo com mais direitos, queixas de clientes contra empresas se repetem

As reclamações contra as companhias feitas em órgãos de defesa do consumidor ou diretamente nas próprias empresas continuam as mesmas
José Carlos Corrêa

Os políticos só temem mesmo a voz das ruas

Os efeitos na classe política ocorreram antes mesmo da realização da manifestação
Leonel Ximenes

Líder do governo na Assembleia culpa Justiça pelo caos nos presídios

Enivaldo dos Anjos (PSD), responsabilizou o "Tribunal de Justiça e o juiz da Vara das Execuções Penais" pela superlotação nos presídios do Estado
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Unidade prisional

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para presídio no Rio

O Ministério Público do Paraná chegou a se manifestar contrariamente, prevendo que o ex-deputado poderia usar a influência política para novos crimes
Segurança

Corrupção e insegurança se combatem investindo com inteligência

Não podemos esquecer, todavia, que tão importante quanto investir em inteligência é investir com inteligência!
Após saída da Justiça

Onyx diz que Moro e Guedes compartilharão dados do Coaf

Segundo o ministro da Casa Civil, o governo do presidente Jair Bolsonaro está preparando uma portaria interministerial para que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Economia compartilhem informações
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