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Poder Judiciário

Decisão do CNJ mantém suspensão de auxílio-moradia a juízes do ES

Na ação ajuizada no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados pediam suspensão das decisões que barraram o pagamento, com o consequente restabelecimento do benefício
Justiça eleitoral

Justiça eleitoral no ES: falta estrutura para julgar crimes comuns

Juízes e promotores querem mais suporte para investigações maiores. A Justiça Eleitoral, por entendimento do STF, tem a tarefa de julgar crimes conexos ao caixa dois
Justiça

Decisão impede que réus na tragédia de Mariana respondam por homicídio

A ação movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inundação, que também são previstos no Código Penal
Guarujá

Justiça decide que Lula deve receber da OAS valores pagos por triplex

Para os investigadores da Lava Jato, a direção da OAS cometeu ato de corrupção ativa ao reservar para o ex-presidente um apartamento tríplex no prédio, de valor muito superior ao das cotas pagas pelo casal
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PSG

Neymar pega gancho por insultos à arbitragem na Liga dos Campeões

O brasileiro pegou três jogos após fazer um post no Instagram com xingamentos aos árbitros da partida entre PSG e United
Nos EUA

STF está sob ataque e sofre momento de descrédito, afirma Barroso

Sem nominar nenhum dos outros dez magistrados que dividem com ele o plenário, Barroso disse nesta quinta que há um sentimento em parte da sociedade de que o Supremo protege a elite corrupta do país
Liminar

Justiça nega tentativa de Flávio em bloquear apuração de caso Queiroz

O senador apontou razões semelhantes à apresentada sem sucesso ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial
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Relação extraconjugal

Amante aciona a Justiça para reconhecimento de união estável no ES

Caso foi registrado em Ibatiba, interior do Espírito Santo; o pedido da amante foi negado pelo juiz que analisou o caso
Saúde Judicializada

Ações na Justiça com pedido de remédio custaram R$ 129 milhões ao ES

Valor foi gasto em 2018 com mais de 12 mil pedidos de medicamentos
Formação de quadrilha

MPF denuncia presidente da Kia por uso de documento falso no ES

Outras seis pessoas foram denunciadas; grupo é acusado de usar escrituras falsas diante da Receita Federal
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