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Decisão do TJES

Justiça manda igreja devolver doação de R$ 156 mil feita por fiel no ES

Morador de Vila Velha diz ter sofrido coação moral e indução psicológica para fazer as doações financeiras; igreja diz que dinheiro foi dado por vontade própria

Alexandre Dalla Bernardina

Entenda a decisão judicial que negou o direito à herança a uma viúva

O julgamento evidenciou uma celeuma ainda pendente de definição pelos tribunais pátrios, qual seja, o direito à herança do cônjuge sobrevivente que já se encontrava separado de fato do falecido

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70 anos de idade

Júri de coronel Ferreira volta a ser adiado e crime pode prescrever

Julgamento pela morte de um comerciante em 1992 voltou a ser adiado; o risco é de prescrição, já que o militar completa 70 anos no próximo mês

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Ação de ex-sócio

Justiça bloqueia contas de Galvão Bueno e acha menos de R$ 37; entenda

O bloqueio das contas do narrador foram determinadas pela Justiça de São Paulo, por causa de uma dívida no valor de R$ 71 mil

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Não cumpriu regras

Serra terá que fazer nova seleção para contratar empresa para administrar UPA

Justiça entendeu que a prefeitura não cumpriu o próprio edital e que um dos concorrentes foi prejudicado

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Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri deve ser imediata?

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da prisão imediata, mas julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levar análise para plenário físico

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Juiz de garantias é redução de danos em um sistema antigarantista

O juiz das garantias é visto por muitos atores processuais como um retrocesso não porque esteja maculado com “evidente vício constitucional”, mas porque restringe poderes e contesta a “vontade de punir” patológica do sistema punitivo nacional

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Paulo Sergio João

Licença-maternidade e suspensão total do contrato de trabalho

A licença-maternidade exige cuidados especiais e impede que o empregador adote comportamentos equivalentes à dispensa da empregada, causando-lhe danos psicológicos e afetando o metabolismo diante da iminência de dificuldades econômicas

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O que é segurança jurídica?

A segurança jurídica está muito mais naquilo que os juízes aceitam não decidir do que no modo pelo qual as decisões judiciais são elaboradas

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Mariah Sartório Justi

Juiz de garantias: remédio contra julgamentos parciais e morosidade

Com uma única decisão, o STF atuou para propiciar mais credibilidade, segurança e celeridade ao processo criminal, ao trazer uma otimização da prestação jurisdicional.

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