Tudo sobre Lei Maria da Penha | A Gazeta

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Lei Maria da Penha garante proteção a meninas desde o berço; entenda

Especialista explica como a legislação permite enquadrar como feminicídio crimes contra vítimas do sexo feminino, independentemente da idade

Violência contra a mulher

18 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou?

Por mais que a Lei n° 11.340/2006 represente um marco na luta pelos direitos e segurança das mulheres, os brasileiros ainda têm um longo caminho para percorrer no empoderamento das mulheres, combate à cultura machista e enfrentamento das violências

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Levado à delegacia

Homem é detido por agredir companheira em Bento Ferreira

Agressões, que foram presenciadas por pedestres, ocorreram dentro de trailer de lanches em que o casal trabalhava; a Guarda Municipal foi acionada

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Lei Maria da Penha

Homem é preso após agredir ex-companheira em São Mateus

Caso ocorreu na manhã deste domingo (28); por não pagar a fiança estipulada, o suspeito foi conduzido ao sistema prisional

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Mudança na Lei Maria da Penha

Lula sanciona lei que impõe sigilo a nome de vítimas de violência doméstica

De autoria do senador Fabiano Contarato, de acordo com o governo federal, a nova lei assegura maior proteção à mulher violentada, preservando a integridade física, mental e psicológica dela

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Vítimas de violência doméstica serão isentas de taxa em concursos na Serra

Regra vale para seleções realizadas pela Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e pelo Poder Legislativo do município

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Gabriela Küster

Desconhecimento ameaça a eficiência da Lei Maria da Penha

Lamentavelmente, não podemos afirmar que a referida lei resolve todos os problemas e tampouco consegue evitar as muitas tragédias que ocorrem diariamente, mas é fundamental estar ciente de todos os amparos legais

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Semana das mulheres

Ônibus Rosa atende mulheres vítimas de violência em Vila Velha

Além de atendimento jurídico às vítimas, serão oferecidos exames médicos, acesso a serviços e até corte de cabelo; veículo fica até sexta-feira (8) na Prainha

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Justiça autoriza 32 medidas protetivas para mulheres, por dia, no ES

No ES, no ano passado, foram autorizadas 8.189 concessões de medidas integrais e 3.777 concessões parciais

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60 casos por dia

ES registrou mais de 21 mil agressões a mulheres em 2023

Estado teve crescimento nos casos de violência doméstica no último ano, com cidades do interior apresentando os maiores aumentos percentuais

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