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Capixaba quer canal nacional para denúncias de violência contra animais

Projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece a criação do Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF)
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O dever ético e jurídico de proteger dados sensíveis de pacientes

Dados de saúde ocupam uma posição de especial vulnerabilidade. Informações sobre diagnósticos, histórico médico, exames, tratamentos e condições psicológicas dizem respeito à intimidade mais profunda do indivíduo
Médico dá atestado para paciente
Alex Rosetti

Empresas podem exigir antecedentes criminais na hora da contratação?

Embora tal exigência possa parecer uma medida preventiva de segurança, na prática ela representa uma verdadeira armadilha jurídica
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TRE-ES fica atrás só do STF na aplicação da lei de proteção de dados, aponta TCU

Durante auditoria que analisou órgãos de diferentes poderes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado foi classificado como "aprimorado"
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Entenda se comerciante poderá voltar a instalar câmeras no Centro de Vitória

Ministério Público pediu arquivamento do inquérito policial aberto contra Eugênio Inácio Martini pela instalação de mais de 200 câmeras no bairro
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Demissões no Itaú: quais os limites do monitoramento no home office

O que se pede não é proibir tecnologia, e sim responsabilidade. Sem isso, a promessa de eficiência vira apartheid virtual: dados entram, empregos saem — e ninguém sabe a razão
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LGPD sete anos depois: o que ainda falta para a lei pegar?

A lei de proteção de dados provocou grandes progressos, mas ainda temos que buscar aperfeiçoamento e adaptação contínuos — além, claro, de seguir incentivando boas práticas de gestão e segurança da informação
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Lais Campagnaro

O vazamento de 16 bilhões de senhas e o alerta às empresas brasileiras

Vale lembrar que a responsabilidade da empresa é objetiva em caso de falha de segurança, ou seja, independe da comprovação de culpa
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Segurança pública e proteção de dados: até que ponto o cidadão pode monitorar?

Em um contexto marcado por desigualdades sociais e pela carência de políticas públicas estruturadas, permitir a expansão de uma vigilância privada e descentralizada, sem controle estatal ou salvaguardas legais, pode gerar efeitos colaterais graves
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Proteção de dados: a privacidade vai além de um direito individual

A conscientização coletiva é indispensável para fortalecer a proteção de dados como um direito essencial e promover maior responsabilidade por parte das organizações que lidam com informações pessoais
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