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Pagamentos extras

Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado

Presidente tem até o dia 22 para analisar "penduricalhos" aprovados para funcionários do Congresso, que furam o teto salarial de R$ 46,3 mil
Representação

PEC das Praias: maioria da bancada do ES não comenta o projeto

Entre os 13 deputados federais e senadores capixaba, apenas quatro se manifestaram sobre a proposta de transferência de propriedade de terrenos de marinha
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Fim da isenção

Imposto da Shein: as vantagens e desvantagens da 'taxação das blusinhas'

Economistas avaliam projeto, aprovado na Câmara e no Senado, que define cobrança de 20% de imposto nas compras internacionais, em plataformas como Shein e Shopee
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Fim da isenção

Senado aprova 'taxa das blusinhas' de 20% em compras internacionais

Texto, que foi reinserido no projeto do Mover, agora volta para a Câmara; isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.
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Tributação

Senadores veem maioria para volta de 'taxa da blusinha', e governo busca acordo

Governistas dizem que Lula indicou veto a dois outros "jabutis" para garantir aprovação da proposta no Senado
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Impasse

Lira ameaça não votar projeto após Senado excluir 'taxa das blusinhas'

Proposta de imposto foi aprovada na Câmara na semana passada por acordo selado entre o presidente da Casa de Leis e Lula
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Nova data

Pacheco adia votação de projeto após retirada de 'taxação das blusinhas'

Presidente do Senado atende pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) e transfere votação da proposta para quarta-feira (5)
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Transferência de propriedade

PEC das Praias: entenda os argumentos contrários e favoráveis à proposta

Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Senado Federal levanta debate sobre a possibilidade de restringir o acesso da população às praias; entenda
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Sem tributação

Relator diz que vai retirar 'taxação de blusinhas' de projeto no Senado

Tributação em 20% das compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada na Câmara
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Entenda

Privatização de praias: como PEC sobre terrenos de marinha impacta o ES

Proposta de Emenda Constitucional prevê transferência de áreas da União para Estados, municípios e iniciativa privada; saiba mais
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