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Moraes autoriza PF do Rio a ter acesso a provas da Operação Baest

Ministro do STF alegou que compartilhamento das informações pode ser útil tendo em vista o objetivo das operações realizadas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro

Violência sexual

Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro, decide STF

Por unanimidade, ministros proibiram que comportamento pregresso da mulher seja questionado nos processos de violência sexual e de gênero

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Decisão no Supremo

STF reconhece que ações em série são 'assédio judicial' contra jornalistas

Ministros consideram que estratégia de autores de processos repetidos sobre os mesmos fatos, em foros diferentes, têm intuito de constranger profissionais de imprensa

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Após investigação

STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema

Denúncia foi apresentada pela PGR; Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21)

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Zanin suspende por 60 dias decisão que reonerou folha de pagamentos

Ministro do STF afirmou que a decisão, tomada nesta sexta-feira (17), visa "assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional" para superar a controvérsia

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Presidente da Assembleia quer criar cadastro de estupradores no ES

Segundo o parlamentar, o banco de dados teria os dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva

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Negociação com Congresso

Haddad anuncia acordo de reoneração gradual da folha a partir de 2025

Empresas de 17 setores seguem desoneradas em 2024; pacto foi firmado com STF e anunciado ao lado de Pacheco

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Caso Marielle: PGR denuncia irmãos Brazão e delegado do Rio

Eles foram presos pela Polícia Federal sob suspeita de mandar assassinar a vereadora e o motorista Anderson Gomes em março de 2018

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Nova presidente

O que esperar de Cármen Lúcia no TSE? Entenda perfil de atuação da ministra

Ministra foi eleita, nesta terça-feira (7), para suceder Alexandre de Moraes e comandar a Corte Eleitoral pelos próximos dois anos

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Delação mantida

Moraes manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Tenente-coronel havia voltado à prisão em março após virem a público críticas suas ao PT e ao ministro do STF

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