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Moraes vota para tornar Gilvan da Federal réu em ação por ofensas a general

Julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e vai até sexta-feira (20); defesa diz que declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão

Prisões mantidas

Moraes se declara impedido em caso de ameaça à sua família

O ministro dividiu o caso em dois. As investigações sobre os crimes de ameaça e perseguição devem ser redistribuídas a outro ministro do STF, já que ele é impedido de atuar nela

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Folha de São Paulo

Ministro do STF diz que fim de saidinha só vale a partir da nova lei

Para André Mendonça, a mudança da lei proibindo as saídas de presos não pode valer para os condenados antes da sua entrada em vigor

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Moraes diz em despedida que atuou para romper cultura de impunidade das redes sociais

Na próxima segunda-feira (3), Moraes irá transferir a presidência para a ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano

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Gracimeri Gaviorno

Ministro Lewandowski precisa pendurar de vez a toga e olhar para o Brasil real

Fala do ministro demonstra que o governo federal não tem efetivamente um plano para a segurança pública. Faltam convicções, sobram “talvez”

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Morre pai do ministro Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes

Morte ocorreu nesta terça-feira (28) e velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita a familiares

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Busca por arrecadação

Governo estuda elevar tributação de cigarros para compensar desoneração

Impacto da medida é visto como "irrisório", e outras formas de compensação devem integrar nova medida provisória

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Decisão de Flávio Dino

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar

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Lei das Estatais

A parceria do STF com o governo: pode isso, Arnaldo?

O plenário do Supremo fez o que se esperava ao reconhecer que são válidas as restrições previstas na Lei das Estatais, mas também decidiu que o governo pode manter nos cargos as pessoas que atualmente os ocupam

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Prazo de 15 dias

Zanin pede levantamento a tribunais sobre compras de softwares espiões

Ministro do STF marca audiência pública para junho sobre o tema, objeto de investigação contra Alexandre Ramagem

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