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Na PGR e no CNJ

Caso Master: políticos fazem novos pedidos para que atuação de Moraes seja investigada

Procurador-geral da República já arquivou solicitação para apurar suposta atuação do ministro do STF para favorecer banco; Moraes nega irregularidades
Rogério Fernandes Lima

Decisão do STF: "Droga causa um mal a toda a sociedade", diz especialista

"Quem defende a descriminalização das drogas às vezes não repara no sofrimento que as famílias passam. Temos casos de pessoas nas ruas que começaram com o uso da maconha", defende Rogério Fernandes Lima
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Judiciário

STF precisa de mais uma ministra. De preferência, negra

Motivo não há para que o STF não reflita minimamente um panorama representativo da sociedade brasileira. O acesso aos cargos do Judiciário, inclusive aos de cúpula, deve privilegiar também as mulheres
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Suprema Corte

STF troca por multa pena de homem amputado sentenciado a capinar lotes

Mesmo diante dos problemas de saúde apresentados, Justiça de Minas Gerais negou pedido de advogados argumentando que 'pena não é uma opção, mas uma imposição'
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Justiça

Legítima defesa da honra só legitima o patriarcado

A tese da "legítima defesa da honra" era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em situações, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente “ferida”
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Legislação

STF forma maioria para permitir prisão imediata após júri popular

De outro lado, há três votos evocando a chamada presunção de inocência, no sentido de manter a vedação à execução imediata da pena
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Luiz Felipe Costa Santana

Adoção internacional: concessão de nacionalidade ainda não é um direito no Brasil

Diversas crianças e adolescentes obtiveram uma família graças à adoção internacional, como ocorreu com os filhos do casal de atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso
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Ações judiciais

Cirurgiões pedem revisão do conceito de erro médico em ações de indenização

Para entidade, expressão impõe ao réu uma culpa antes mesmo de qualquer decisão sobre o processo
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Opinião

Fantasmas

Confira a charge do Amarildo de 04/08/2023
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Novo na Corte

Cristiano Zanin, advogado e amigo de Lula, toma posse como ministro do STF

Defensor de Lula em processos da Lava Jato, ele é o primeiro indicado do petista para o Supremo no atual mandato
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