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Cármen Lúcia durante leitura de voto sobre divisão de royalties

Julgamento suspenso

Royalties do petróleo para ES, RJ e SP: 5 pontos do voto de Cármen Lúcia

Relatora das ações no STF considerou que a alteração da partilha dos royalties para beneficiar Estados não produtores fere o regime definido pela Constituição

Transferência negada

PF diz que Bolsonaro pode ficar na Papudinha e não precisa ser transferido a hospital

Moraes dá prazo de cinco dias para PGR e defesa se manifestarem a respeito de laudo médico elaborado pela Polícia Federal

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Com condições

STF autoriza povos indígenas a explorarem mineração em suas terras

Decisão de Flávio Dino reconhece omissão constitucional e estabelece que indígenas devem ser beneficiários; medida foi pedida pelos indígenas cinta larga e será submetida ao plenário do Supremo

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Prazo de 60 dias

Dino manda suspender penduricalhos não previstos em lei nos três Poderes

Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto; determinação atinge todos os órgãos da administração pública nos três Poderes

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Prisão do ex-presidente

Bolsonaro completa 6 meses preso com briga por sobrevivência do clã e em negociação por domiciliar

Aliados do ex-presidente esperam que Moraes o transfira para sua casa com base em laudo sobre sua saúde; líder escolheu o filho Flávio como sucessor em momento de fragilidade para manter relevância política

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Novo julgamento

STM recebe pedido de expulsão de Bolsonaro e militares condenados por trama golpista

Tribunal analisará se ex-presidente, Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio e Garnier cometeram atos considerados indignos

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Fachin anuncia Cármen Lúcia para relatar código de ética do STF

Presidente do tribunal afirma que haverá compromisso com proposta em meio a desgaste da corte

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Lula defende no STF punição a 'magnatas do crime' em meio a caso Master

Petista volta a falar em punição a "andar de cima" em meio a escândalo com banco, na abertura do ano judiciário

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Recados no Congresso

Motta defende emendas e Alcolumbre diz que conquistas não são apenas do governo

Presidentes da Câmara e do Senado discursaram durante abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (2)

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Código de conduta deve ser para todos

O serviço público, como sugere o termo, é vocação para servir. O espaço para se ganhar dinheiro é a iniciativa privada, com todos os riscos que ela oferece. No mundo jurídico, quem busca enriquecer teria a alternativa da advocacia privada e independente

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