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Limite

STF e Congresso fecham acordo por regra de transição para penduricalhos

Proposta foi definida em reunião entre presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nesta terça-feira (24)

Imposto

Estados reduzem ICMS, mas mudança ainda pressiona preço da gasolina

Nova alíquota caiu de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro, mas ainda é maior do que valores atuais

Despedida

Lewandowski anuncia aposentadoria no STF um mês antes do prazo

Ministro vai se aposentar em 11 de abril, um mês antes do prazo-limite, quando completará 75 anos de idade

Anúncio nesta sexta (31)

Estados vão reduzir novo ICMS da gasolina após acordo com STF

Alíquota a ser cobrada no combustível será revista, porque ficaria bem mais alta do que os valores cobrados atualmente, a partir da adoção de novo modelo

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Sem privilégio

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Ministros acompanham entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que benefício é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia

História forjada

Marcos do Val afirma que agiu para blindar Bolsonaro de Moraes

Em fevereiro, senador deu versões diferentes sobre a reunião com Bolsonaro e o suposto plano de gravar ministro do STF

Opinião

Arremeter! Arremeter!

Confira a charge do Amarildo de 30/03/2023

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Nova alíquota

Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina

Acordo para encerrar disputa com União tem alíquota bem superior à praticada atualmente, o que pode elevar o preço do combustível

Previdência

INSS faz novo pedido ao STF para suspender ações da revisão da vida toda

Supremo julgou, em dezembro, correção de benefícios de segurados que se aposentaram entre 1999 e 2019; entenda a situação

Clima de desavença

Audiência de Dino na CCJ tem bate-boca entre base e bolsonaristas

Sessão foi a primeira com a presença de um ministro do governo Lula desde a retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados

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