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Nos Três Poderes

STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil

Previdência

STF publica decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS; entenda

Com a publicação feita pelo Supremo, ações que estavam paradas podem voltar a andar; confira quem tem direito e o que fazer

Ataques em Brasília

Cinco capixabas vão ser julgados pelo STF por atos golpistas; entenda

Caso a denúncia seja aceita, os acusados de participação nos atos de 8 de janeiro virarão réus e o processo contra eles será iniciado

Normas do Supremo

Como é a escolha de ministros do STF e saiba quando atuais se aposentam

Há algumas regras que detalham a aposentadoria, como a idade mínima e máxima, os critérios para a seleção e o rito de votação no Legislativo

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Ação penal pública

STF marca data para julgar acusados por atos golpistas de janeiro

Primeiras cem denúncias serão analisadas exatamente 100 dias após à invasão e destruição das sedes dos três Poderes, em Brasília (DF)

Aposentadoria

O que muda no STF e no TSE com saída de Lewandowski

Para ocupar vaga no Supremo, expectativa é que Lula escolha um jurista progressista na agenda de costumes e de direitos humanos e garantista na área penal

Cuidados especiais

Servidor que cuida de pessoas com deficiência tem direito a jornada reduzida

Direito já era garantido aos funcionários da União e, agora, passa a valer também para os que atuam em Estados e municípios, após decisão do STF

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Notícia-crime

Dino acusa Dallagnol de calúnia e racismo no inquérito das fake news

Ministro pede que o parlamentar seja penalizado por comentário sobre sua ida ao Complexo da Maré; deputado rebate: ‘Perseguição pessoal’

Julgamento encerrado

Entenda a decisão do STF que acabou com cela especial para quem tem curso superior

O chamado 'instituto da prisão especial' dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda não há uma condenação) em celas individuais

Regulação das redes

'Tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual', diz Moraes

Ministro do STF diz que é preciso responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que são impulsionados ou monetizados por elas

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