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Nova lei

Redução de penas deixa margem para STF aplicar benefício menor a Bolsonaro

Acordo que está sendo costurado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) pretende unificar os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito
Após decisão do STF

IBGE diz que já está trabalhando plano para realizar Censo em 2022

O IBGE não informou sobre o novo cronograma nem sobre o cancelamento do concurso em aberto para a contratação de trabalhadores temporários
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Mais tempo ao governo

Maioria do STF vota para Censo ir a campo apenas em 2022

A decisão derruba o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a realização de todas as medidas voltadas à realização do Censo de 2021
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Análise no STF

Lewandowski vota contra reeleição na Assembleia do ES, sem anular eleição de Musso

Relator de ações que alegam inconstitucionalidade na reeleição de Erick Musso para a presidência da Casa, ministro do STF votou pela proibição de futuras reconduções. Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento
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Derrota para o governo

STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017

O resultado do julgamento é considerado uma derrota para o governo federal, que pedia para a corte estabelecer que a regra só poderia ser aplicada daqui em diante.
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STF

Marco Aurélio arquiva pedido para investigar cheques de Queiroz a Michelle

Decano confirmou arquivamento após procurador-geral da República, Augusto Aras, não ver elementos capazes de justificar abertura de inquérito sobre depósitos na conta da primeira-dama
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Debate no STF

Toffoli acompanha Gilmar e faz 2×1 para censo ir a campo apenas em 2022

O posicionamento que está isolado até o momento é o do relator, Marco Aurélio Mello. Em decisão, o ministro mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021
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Impasse bilionário

Cármen limita impacto para União na retirada de ICMS da base do PIS/Cofins

Ministra do STF votou para que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins seja aplicada sobre cobranças feitas após o julgamento original, em 15 de março de 2017
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Em debate no STF

Gilmar Mendes abre divergência e vota para Censo ser feito em 2022

Na avaliação do ministro, este é um prazo 'razoável' para que o governo federal possa adotar as medidas necessárias para a realização do levantamento
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"Modulação"

STF retoma julgamento sobre ICMS e PIS/Cofins

A Corte já decidiu em 2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro
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