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Acordo distante

PEC da Blindagem cria conflito no Congresso e causa dúvida sobre anistia

Liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta, é contestada após senadores derrubarem proposta por unanimidade
Editada na Ditadura Militar

PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação
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Opinião da Gazeta

Lei de Segurança Nacional não combina com a democracia

A interpretação do que é um risco real ao Estado democrático de Direito e o que é o livre direito de se expressar não pode continuar se baseando em uma legislação arcaica e conveniente ao autoritarismo
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Em meio a polêmicas

STF tem "encontro marcado" com Lei de Segurança Nacional, diz Lewandowski

Dados da Polícia Federal mostram que o uso da lei por seus delegados para a instauração de inquéritos nos dois primeiros do governo de Jair Bolsonaro cresceu 285% se comparado aos governos Dilma e Temer
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Opinião da Gazeta

Investida de Bolsonaro no STF não passa de tática eleitoreira

Ação para derrubar decretos estaduais que determinam medidas restritivas aprofunda politização da crise e torna ainda mais custosa a tarefa de alcançar um pacto coletivo pela vida
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Atribuição do CNJ

Aras defende no STF suspensão de juiz de garantias até regulamentação

O modelo foi aprovado pelo Congresso, junto ao pacote anticrime. No entanto, a implementação do dispositivo foi suspensa por tempo indeterminado por ordem o ministro Fux
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Prejuízo

ES pode perder R$ 300 milhões com mudança no ICMS de vendas on-line

STF decidiu que, a partir do ano que vem, Estados não poderão mais exigir o diferencial de alíquotas sobre as compras realizadas pela internet se não houver uma lei complementar que regulamente essa cobrança no país
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No STF

Com hospitais em colapso, Bolsonaro entra com ação contra medidas restritivas

Em sua live, o presidente alegou que prefeitos e governadores estão adotando "toque de recolher", iniciativa que caberia apenas a ele
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Com Executivo e Legislativo

STF rejeita convite de Bolsonaro para integrar comissão sobre Covid

Ministros avaliaram que não cabe ao tribunal participar porque, mais tarde, pode ser obrigado a julgar a constitucionalidade de medidas de enfrentamento à doença
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Mesa Diretora

STF proíbe reeleição na Assembleia do ES, mas mantém Erick Musso na presidência

Lewandowski acolheu pedido da PGR para suspender artigo da Constituição estadual que permite reeleições consecutivas de membros da Mesa Diretora. Mas não anulou eleição já realizada
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