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STF decide que "cota de tela" para cinema nacional é constitucional

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 24 de dezembro de 2019 impôs uma quantidade mínima de exibição de filmes produzidos no Brasil aos exibidores para o ano seguinte
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Gilmar Mendes dá aval para soltar Queiroz após STJ revogar prisão domiciliar

Ex-assessor, Fabricio Queiroz é acusado de operar o esquema da "rachadinha" que teria como chefe o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
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Nova decisão

Bloqueio de bens afronta autoridade do Supremo, diz defesa de Lula

Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba manteve congelados os bens do ex-presidente ao enviar os autos para o Distrito Federal
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Moraes barra visita de deputados em prisão domiciliar de Daniel Silveira

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Após impasse

Gilmar quer "afastar má compreensões" e "desinteligências" na Corte

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Combate à Covid-19

ES tem 12 cidades interessadas em consórcio para compra de vacinas

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Fachin: "'Lava Jato' vira 'Mãos Limpas' se Moro for declarado parcial"

Fachin anulou as condenações impostas ao ex-presidente Lula em um esforço para esvaziar as discussões sobre a suspeição do ex-magistrado
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