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Condenação do ex-presidente

STF publica ata de julgamento e se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Publicação formaliza votos em que ministros rejeitaram recurso de ex-presidente; próximo passo é a publicação do acórdão

Ministro do STF critica cartório que escondeu dados da mansão de Flávio Bolsonaro

Cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar

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Sucos foram devolvidos

Gilmar absolve mulher presa por tentar furtar suco de laranja

O caso aconteceu em 2018 e foi levado ao tribunal pela Defensoria Pública de São Paulo depois de derrotas em todas as instâncias inferiores

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Petrobras não precisa se sujeitar à Lei das Licitações, decide STF

O placar dos ministros da Corte anotou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal

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Liberdade de expressão

Professores críticos a Bolsonaro são punidos e tuiteiro é preso

Para juristas, a polarização política e os discursos de ódio têm levado a debates sobre o que é excesso e o que é liberdade para se manifestar

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Inconstitucionalidade

PGR aciona STF contra reeleição na Assembleia do Espírito Santo

Procuradoria da República pede que não haja recondução de membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. Ação contesta normas do texto da Constituição estadual

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PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas

Foram protocoladas 22 ações no STF para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras de assembleias legislativas

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Armas: Bolsonaro diz ao STF que tem 'legitimidade popular' para cumprir promessas

De acordo com o Planalto, as mudanças foram pensadas para "desburocratizar procedimentos" e evitar "entraves desnecessários" à prática do tiro desportivo

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Cármen Lúcia mandou decisão de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que a liberdade de Lula fosse evitada

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Lucas Melo Borges de Souza

Direito ao esquecimento: é preciso não apagar nossa história

Debate sobre o esquecimento estende-se para além da proteção da imagem individual, como reconheceu o STF. Uma sociedade que opta por esquecer o passado não consegue compreender seu presente

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