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Gilmar Mendes chama de 'incoerência' voto de Fux em julgamento de Bolsonaro

Ministro criticou voto do colega no STF para absolver ex-presidente; decano também disse que anistia é inconstitucional e minimizou sanções dos EUA

Dodge contesta decisão do STF que põe em dúvida condenações da Lava Jato

Procuradoria-Geral da República (PGR) defende mesmo prazo de alegações finais para réus delatores ou não

Por falta de provas, Fachin arquiva inquérito contra Jaques Wagner

A Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

Alegações finais

Fachin manda ação do Instituto Lula voltar etapa após decisão do STF

Medida é consequência prática do entendimento firmado ontem no STF, de que delatores precisam apresentar alegações finais primeiro, e não no mesmo prazo dos demais réus

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Lula: sentença em caso do sítio é semelhante à anulada pelo STF

O ex-presidente foi condenado em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo chegou à segunda instância em maio e ainda não há data prevista para o julgamento

ES perderá competitividade com volta de cobrança de imposto na exportação

Imposição de tributo pelos Estados não provocará o aumento do preço na bolsa, mas reduzirá valor a produtor

Sindicatos vão desaparecer caso não se adaptem aos novos tempos

Muitas foram as vozes contra a lei da reforma tributária e muitas foram as ações ajuizadas contra ela, especialmente pelos sindicatos

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Audiência de custódia é uma conquista do processo civilizatório

Ser "contra" ou "a favor" a algo previsto em lei diz respeito às escolhas políticas, feitas por pessoas legitimadas pelo voto

Inquérito de hackers

Moro diz ao STF que nunca determinou destruição de provas

O ministro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial

Liberdade de imprensa

Gilmar Mendes dá cautelar que impede investigação sobre Glenn Greenwald

Ministro acatou pedido da Rede para que qualquer investigação contra o jornalista fosse suspensa

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