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STF: 1ª Turma condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso

Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo

Após a manifestação de Celso Mello, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21)

Ministro do Supremo

No STF, Moraes diz esperar judicialização de reforma da Previdência

"Que vai ser judicializada, eu não tenho nenhuma dúvida", afirmou Moraes a jornalistas

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STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello

STF deve dar novo prazo para o Congresso regulamentar a Lei Kandir

Governadores pedem a ministros para mediar negociação com o governo federal

Recurso antecipado em 2003

Casagrande quer de volta dinheiro de empréstimo de royalties

Governador do ES pediu ao ministro Barroso para priorizar o julgamento do processo. Ação está no Supremo Tribunal Federal desde 2013, e refere-se ao adiantamento de royalties

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Casagrande vai ao STF discutir critério de gasto na Educação

O governador do Estado estará nesta quarta-feira (20), às 16h, em Brasília, com a ministra Rosa Weber

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Ministros do Supremo defendem equiparar homofobia a racismo

Relatores em julgamento no Supremo, Celso de Mello e Edson Facchin, também vão apontar omissão do Congresso

Segunda Turma do STF nega recurso para libertar Eduardo Cunha

A decisão foi tomada por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada

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