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Juíza capixaba é escolhida para ser auxiliar de Gilmar Mendes no STF

Magistrada foi designada para a nova função pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem ela auxiliou na presidência do Supremo

STF se antecipa a Congresso e julga pautas de costumes

A partir desta quarta-feira (13), ministros da Corte vão analisar ações que pedem criminalização da homofobia, tema controverso entre parlamentares

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Não pagar ICMS pode virar crime

Cerca de 7.400 empresas do Estado podem ficar fora da lei

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Projeto anticrime visa a combater a impunidade que reina no país

A impunidade reina em nosso país por força de uma legislação arcaica e protecionista, que, de certa forma, estimula a violência

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Opinião da Gazeta

Frete rodoviário: tabela que não deveria existir

Tabelamento, em qualquer setor, é maléfico. Viola a liberdade de preços, portanto infringe o princípio da livre iniciativa

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Proposta de mudança

Pacote anticrime de Sérgio Moro destaca-se por ser "anticonstituição"

As propostas giram em torno do recrudescimento da legislação penal e da restrição de direitos e garantias fundamentais

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Em Vitória, juiz da Lava Jato critica individualismo do STF

Marcelo Bretas participa de aula magna inaugural da Escola Superior de Magistratura do Espírito Santo nesta sexta-feira (08)

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Nova condenação de Lula reforça debate no STF sobre prisão domiciliar

Tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica do ex-presidente e vem sendo discutido reservadamente no Supremo, antecipando-se a um pedido formal da defesa

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Agravo regimental

Raquel quer operador de Beto Richa de volta à cadeia

Jorge Theodócio Atherino foi preso na Operação Piloto, que mirou supostas propinas ao grupo político do tucano; ele, no entanto, foi solto por liminar do ministro Dias Toffoli

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Reduzir salários de servidores não é uma opção no ES, diz secretário

A declaração foi dada pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, após outros Estados terem solicitado que o STF autorize a prática diante da crise financeira

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