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Coluna Abdo Filho

Royalties do petróleo no STF: voto de Cármen Lúcia abre portas e pedido de vista se confirma

Treze anos depois, finalmente a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no STF, leu o seu voto pela inconstitucionalidade da lei

Julgamento no STF

Fux vota para absolver Bolsonaro por trama golpista e abre divergência com Moraes

Ministro afirmou que conduta do ex-presidente não é suficiente para configurar crime; magistrado havia votado antes para condenar Mauro Cid

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Fux vota por livrar Bolsonaro de ataque às urnas, Abin paralela, PRF e relatório contra urnas

Ministro descarta condenar ex-presidente por organização criminosa e diz que 8/1 não foi golpe, em divergência com Moraes

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STF forma maioria para condenar Cid por abolição do Estado de Direito

Luiz Fux diverge em parte e vota por absolvição de crimes de organização criminosa, dano e golpe de Estado

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'Ninguém pode ser punido pela cogitação de um crime', diz Fux

Declaração do ministro foi dada nas considerações teóricas sobre crimes contra o Estado de Direito, em julgamento sobre tentativa de golpe de Estado

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Julgamento de Bolsonaro

Inconformismo com resultado eleitoral não configura crime de golpe de Estado, diz Fux

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luiz Fux disse que o crime de golpe de Estado não pode ser configurado pela "mera irresignação do resultado eleitoral".

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Advogados de réus acusados de tentativa de golpe avaliam que voto de Fux 'lava a alma'

O ministro do STF, terceiro a votar na ação penal da trama golpista, divergiu de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus pelo crime de organização criminosa

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Bolsonaristas comemoram voto de Fux e veem brecha para recursos

Aliados de Jair Bolsonaro consideraram o posicionamento do ministro contundente e capaz de abrir brecha para levar questionamentos ao plenário do STF

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Veja principais pontos de Fux em julgamento de Bolsonaro

Ministro falou em nulidade do processo por incompetência da Corte

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Não há provas de que réus tinham dever de impedir danos do 8/1, diz Fux

PGR incluiu contra os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a acusação dos crimes de "dano contra patrimônio da União" e "deterioração de patrimônio tombado".

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