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Lei antigênero no ES: por 8 votos a 2, STF declara norma inconstitucional

Maioria dos ministros vetou lei que autoriza pais e responsáveis a vedar participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas capixabas

Direitos do consumidor

Conta de energia deve ter reembolso por tributos cobrados a mais, diz STF

A agência já vem devolvendo os impostos cobrados indevidamente, por meio da redução da conta de luz há quatro anos. De 2021 a 2024, foram mais de R$ 44 bilhões restituídos

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Ataques antidemocráticos

Reconhecimento facial leva capixaba a pegar pena de 14 anos por atos golpistas

Morador de Pancas, no Noroeste do Estado, Cláudio Fernando Gonçalves foi flagrado, por imagens analisadas pela perícia da Polícia Federal (PF), no interior do Palácio do Planalto, quebrando móveis e objetos do local

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Filho de Barroso decide não retornar aos EUA para evitar ser barrado

O filho do ministro é diretor do banco BTG Pactual em Miami. Ele viajou de férias para a Europa antes de ministros do STF serem punidos com base na Lei Magnitsky

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Política nacional

Moraes fala em 'erros e acertos' e destaca colegiado do Judiciário

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu, apesar de ter sido convidado. Afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele fez outra agenda em horário semelhante

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Crise de bom senso no Brasil coloca interesse individual acima do coletivo

A figura de Jair Bolsonaro tornou-se, para muitos, um símbolo em torno do qual se constrói uma narrativa de proteção própria, ignorando os interesses nacionais mais amplos

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Ações dos EUA

Sanção de Trump extrapola Moraes e coloca STF sob pressão inédita

Especialistas apontam que a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA extrapola o magistrado e gera tensão inédita na corte e no Poder Judiciário

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Lei antigênero: TJ dá 5 dias para governo do ES e Assembleia se manifestarem

O Tribunal de Justiça, assim como o STF, está analisando ação de inconstitucionalidade proposta contra nova legislação que afeta a educação no Espírito Santo

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Moraes negou pedido da PF por prisão preventiva de Bolsonaro

A avaliação de ministros do STF era que a tentativa de obstrução do processo era razão suficiente para a detenção de Bolsonaro

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Marcos do Val vai ao Senado de esparadrapo na boca e exibe tornozeleira

Senador foi apoiado por outros parlamentares bolsonaristas, que criticam acordo que poderia levá-lo a ter o mandato suspenso

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