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Cármen Lúcia durante leitura de voto sobre divisão de royalties

Julgamento suspenso

Royalties do petróleo para ES, RJ e SP: 5 pontos do voto de Cármen Lúcia

Relatora das ações no STF considerou que a alteração da partilha dos royalties para beneficiar Estados não produtores fere o regime definido pela Constituição

Eleições 2026

Já é campanha no Brasil: o tempo eleitoral atropelou o calendário gregoriano

O Congresso Nacional já está no modo "campanha de 2026". O governo Lula também. Assim como os partidos políticos e os governadores, senadores e deputados

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Moraes determina suspensão de decretos do IOF de Lula e do Congresso

Ministro também designou uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do tribunal com envolvidos no caso

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I Mutirão Processual Penal

Justiça vai revisar prisões por pequenas quantidades de maconha no ES

Ação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem foco em reavaliar processos com base em decisão do STF que descriminaliza porte de até 40 gramas da droga para uso pessoal

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Planalto x Legislativo

'Se eu não for ao STF, não governo', diz Lula após judicializar derrubada do IOF

Presidente defendeu judicialização e classificou ação do presidente da Câmara como 'absurda'

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Recursos bilionários

Senado aprova medida que eleva as receitas da União com petróleo

Medida que mexe em Fundo do Pré-Sal foi primeiro teste de uma proposta de interesse da gestão Lula desde que a gestão acionou o STF contra ato do Congresso

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AGU vai ao Supremo para manter decreto do IOF: 'É constitucional'

Na semana passada, Câmara e Senado derrubaram decretos publicados pelo governo Lula subindo alíquotas do imposto

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Orgulho LGBTQIAPN+: as maiores conquistas no Brasil não vieram pelo Congresso

A causa LGBTQIAPN+ é tema de dezenas de projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional nos últimos anos, nenhum aprovado pelas duas casas desde a redemocratização

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Processo na reta final

Bolsonaro deve ser julgado entre agosto e setembro no STF por trama golpista

Ação criminal entrou na fase de alegações finais, quando acusação e defesas enviam seus argumentos derradeiros ao Supremo, o que leva cerca de 45 dias

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Moraes vota para condenar ex-candidata a vereadora da Serra por atos no 8/1

A moradora do Espírito Santo é ré em uma ação penal que trata sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023

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