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Nova decisão

Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS

Ministro estende decisão dada na véspera para empresária Roberta Luchsinger; comissão parlamentar decidiu pela quebra de sigilo do filho do presidente na semana passada
Decisão no STF

Gilmar Mendes suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização

Ações devem ficar paradas até o Supremo Tribunal Federal discutir ação com repercussão geral sobre o tema
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Com tornozeleira

Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle

Ministrou do STF levou em conta relatório médico, que indica que o deputado tem doença no coração
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Atos do 8/1

Moraes vota para condenar moradora do ES que ficou 2 meses em acampamento golpista no DF

Voto do ministro do STF pela condenação de capixaba vou registrado no plenário da Corte suprema nesta sexta-feira (11). Decisão ainda será apreciada por outros membros do colegiado
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Ataques à democracia

STF abre ação penal contra Bolsonaro e outros 7 réus por trama golpista

Etapa marca início formal do processo penal contra núcleo central da acusação
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Previdência

Aposentado do INSS não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda, decide STF

Corte confirma que não há direito de recalcular benefício, mas garante que quem já recebeu o aumento não precisará devolver o dinheiro
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Decisão judicial

STF suspende reintegração de posse em área ocupada de Vila Velha

Ação de reintegração de posse da área de 294 mil metros quadrados, situada em Jabaeté, onde atualmente existem 870 imóveis, estava marcada para esta terça-feira (8)
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Exceções

Revistas íntimas em presídios: decisão do STF ainda dá margem a violações

Diante da ânsia em ver uma pessoa querida, pode-se concordar e autorizar tudo, inclusive permitir que o Estado a viole. Nesse sentido,  a autorização não cabe e não pode ser admitida, principalmente em uma situação tão vulnerável
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Advocacia capixaba

Luiz Fux e Moraes votam para manter lista sêxtupla da OAB-ES

Ao negar tentativa do advogado João Dellapicola Sampaio de anular a lista, Fux disse que reclamação não atende aos requisitos para ter prosseguimento no STF
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De Cariacica

Moraes mantém condenação a moradora do ES que viajou 26 horas para atos do 8/1

Em seu depoimento, Moradora de Cariacica confessou ter viajado do Espírito Santo com destino a Brasília, para integrar a manifestação extremista que culminou na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes.
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