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Cármen Lúcia em voto sobre distribuição de royalties

Cármen Lúcia vota a favor de royalties para ES, SP e RJ, e Dino pede vista em julgamento

Relatora das ações considerou que o legislador não poderia fazer a alteração da partilha dos royalties visto que o regime foi definido na Constituição de 1988; pedido de vista interrompeu julgamento

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus ocorra no segundo semestre

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Ministério da Justiça envia pedido de extradição de Zambelli ao Itamaraty

A deputada do PL foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Mortes na 3ª Ponte: STF nega recurso e diz que defesa quer ganhar tempo

Processo se arrasta em meio a diversos recursos; denúncia do Ministério Público aponta que casal de 17 e 23 anos foi vítima de acidente causado por racha

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Marco Civil da Internet

STF tem maioria para ampliar responsabilização de big techs por conteúdo de usuários

Ministros do Supremo propõem aumento de casos com necessidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial

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Marco Civil da Internet

Dino vota no STF para responsabilizar big techs por publicação de terceiros

O ministro segue em parte Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso para definir que as plataformas têm um dever de cuidado sobre as publicações feitas por seus usuários

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No banco dos réus

Entenda em 5 pontos o depoimento de Bolsonaro no STF

O ex-presidente negou que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022, mas admitiu ter discutido alternativas constitucionais

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Em interrogatório

General Heleno se enrola com respostas no STF, apontam especialistas

Mesmo exercendo direito parcial de silêncio, o ex-ministro do governo Bolsonaro deu a entender que só não adotou medidas ilegais por falta de "clima"

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Interrogatório no STF

Braga Netto diz que Cid mentiu e que não entregou dinheiro em caixa de vinho

O ex-ministro rebate delação do tenente-coronel e nega ter financiado operações da trama golpista: "Faltou com a verdade"

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Interrogatório no STF

Bolsonaro nega golpe, mas fala em estudo de 'possibilidades' sobre resultado das eleições

Ex-presidente afirmou que discutiu com chefes das Forças Armadas alternativas dentro da Constituição, após vitória de Lula em 2022

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