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Lei Maria da Penha garante proteção a meninas desde o berço; entenda

Especialista explica como a legislação permite enquadrar como feminicídio crimes contra vítimas do sexo feminino, independentemente da idade

Incitação ao ódio

STF: plataformas devem ser responsabilizadas

O dilema muito relembra outros casos emblemáticos submetidos ao Supremo, como o das biografias não autorizadas e o do direito ao esquecimento

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Datafolha: 62% dos brasileiros rejeitam anistia a golpistas do 8 de janeiro

33% dos brasileiros se dizem a favor de extinguir a punição aos envolvidos no ataque aos Três Poderes; a maioria são homens, assalariados e que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

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Em sessão conjunta

Congresso aprova LDO para 2025 às vésperas de recesso parlamentar

Lei que define as bases do Orçamento foi aprovada com meses de atraso; proposta incorpora regra para estatais

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Braga Netto está preso em quarto com ar-condicionado, geladeira e TV

Segundo a TV Globo, o general de quatro estrelas está detido no quarto do chefe do Estado Maior

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Defesa de Braga Netto diz que general não atuou para atrapalhar investigações

Ex-ministro e vice de Jair Bolsonaro na campanha de 2022, o militar foi preso preventivamente neste sábado (14) por obstrução de Justiça

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STF mantém apreensão de passaporte e bloqueio das redes de Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes também multou o senador capixaba por um discurso sobre as eleições de 2022

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General foi preso

Braga Netto entregou dinheiro em sacola de vinho para plano de matar autoridades, diz Moraes

Segundo delação de Mauro Cid, valores vieram do "pessoal do agronegócio"; defesa do general não se manifestou até o momento

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STF condena Roberto Jefferson à prisão por atentado a Poderes

Maioria dos ministros acompanhou Moraes, que votou por pena de 9 anos e 1 mês de prisão ao ex-deputado federal

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STF mantém Moraes em casos de trama golpista e 8 de janeiro

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro dizia que o relator estava também no papel de vítima das ações

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