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Nos Três Poderes

STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil
Atos antidemocráticos

Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos ataques golpistas do 8 de janeiro

Moraes sugeriu que os réus julgados nesta sexta (8) tenham as penas substituídas por medidas restritivas; Supremo já condenou cerca de 250 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro
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Fim da estabilidade

STF flexibiliza modelo de contratação no serviço público

Emenda extinguiu o regime único, modificou as regras de remuneração e estabilidade dos servidores e adotou o controle das despesas e finanças públicas
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Indenização

Acordo de Mariana: 6 cidades do ES decidem se vão ficar em ação inglesa

Municípios têm prazo de seis meses para optar pelos valores do Acordo de Mariana, mas  vão precisar desistir da ação em julgamento na Inglaterra
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Projeto Comprova

Trump não pode prender Moraes, diferentemente do que afirma Marcos do Val

A alegação foi feita em vídeo pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que disse ainda que a prisão estaria nos planos do candidato republicano. A hipótese é considerada “absurda” por especialistas ouvidos pelo Comprova, por não haver meios jurídicos para que isso aconteça
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2ª Turma vai analisar

PGR recorre contra anulação de sentenças de Dirceu e caso vai para Turma do STF

Procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu no recurso que o Supremo não pode estender a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro para julgar o presidente Lula (PT) aos casos em que Dirceu foi condenado
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Trechos discriminatórios

Dino manda destruir livros de direito com ataques à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres

Conforme a decisão, as edições preconceituosas devem ser destruídas, mas as obras podem ser reeditadas e vendidas, desde que retirados os trechos "incompatíveis com a Constituição Federal"; veja as frases
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Fim do julgamento

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados por matar Marielle Franco e Anderson Gomes

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chega ao veredito após seis anos da morte da vereadora e do motorista
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Atos antidemocráticos

STF condena mais um réu do ES envolvido no 8 de Janeiro que recusou acordo

Acordo com a PGR, nesse caso, prevê que o réu confesse a participação nos crimes dos quais é acusado na ação, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes
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STF

Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Operação Lava Jato

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-ministro
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