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Exclusivo

“Como que um direito é uma punição?”, questiona Dino sobre aposentadoria de juízes

Em Vitória, ministro respondeu à coluna sobre recente decisão, dele mesmo, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena administrativa para magistrados. Dino explicou, entretanto, que a nova regra não vale, ainda, para todos os casos
Rivelino Amaral

Prisão imediata após Tribunal do Júri: os equívocos da decisão do STF

A decisão do STF, que deveria zelar pela Constituição, fere os direitos fundamentais dos cidadãos e promove um ambiente de insegurança jurídica
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Mudança

MPES quer prisão imediata para todos os condenados em júri desde 2020

A avaliação dos promotores acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), votado na última quinta-feira (12)
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Determinações cumpridas

Musk paga multa de R$ 18,35 milhões e Moraes determina desbloqueio de contas da Starlink

Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$ 11 milhões) e do X (R$ 7,2 milhões) no Brasil
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Mais tempo

AGU pede a Zanin, do STF, prorrogação de 3 dias no prazo para concluir lei da desoneração

O prazo terminava nesta quarta-feira, 11. O texto-base do projeto de lei da desoneração foi aprovado a três minutos do fim do dia, às 23h57
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Imprensa

Associação Nacional de Jornais vê com preocupação proibição de acesso ao X

Entidade destaca, em nota, que o bloqueio à rede social imposto pelo Supremo Tribunal Federal restringe o trabalho da imprensa
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Empresas

Elon Musk e STF: confusão sobre os princípios básicos do direito empresarial

No direito empresarial, a personalidade jurídica é um pilar que permite a criação de empresas sem que os sócios precisem se preocupar com a responsabilização pessoal em situações que envolvam a atividade empresarial regular
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"Aqui é o povo que manda!"

Homem que sentou na cadeira de Moraes no 8 de Janeiro tem 5 dias para apresentar defesa

Na época, Fábio Alexandre de Oliveira apareceu sentado na cadeira do ministro dizendo: "Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!"; primeira turma do STF o tornou réu em agosto, por decisão unânime
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Ordem do STF

Dino determina ao governo Lula a convocação de bombeiros para o combate a queimadas

Ordem deve ser cumprida em até 5 dias; ministro determinou que Polícia Federal e polícias civis façam mutirão para investigar origem dos incêndios
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"Crime de responsabilidade"

Oposição entrega ao Senado pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

Documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos; confira o teor do documento protocolado nesta segunda-feira (9)
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