Tudo sobre Terreno de Marinha | A Gazeta

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União tem que registrar área para cobrar taxa de marinha, diz tribunal federal

Informação está em decisão que manteve suspensa a cobrança destinada a moradores de prédio localizado em Vitória

'PEC das praias': a história de como terrenos à beira-mar se tornaram bens públicos no Brasil

Origem deste entendimento remonta ao Brasil colonial, quando a Coroa portuguesa decidiu reservar para si estes espaços

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Fim da taxa de marinha ou privatização das praias?

A PEC visa a resolver a situação de quem já utiliza de bem da União, com exclusividade, permitindo que este se torne proprietário da coisa

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Privatização de praias: como PEC sobre terrenos de marinha impacta o ES

Proposta de Emenda Constitucional prevê transferência de áreas da União para Estados, municípios e iniciativa privada; saiba mais

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Terreno de marinha

Privatização de praias: entenda o impacto da PEC no litoral brasileiro

O debate ultrapassou os limites do Congresso e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar – que anunciou recentemente parceria com uma construtora para empreendimentos na beira do mar

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O que está em jogo na PEC criticada por abrir portas para 'privatização de praias' no Brasil

Projeto quer pode permitir a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados

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Marinha emite alerta de nevoeiro entre Linhares e São Mateus

Fenômeno — que surge da associação entre a umidade relativa do ar e as baixas temperaturas — está previsto para ocorrer durante a madrugada e a manhã desta quinta-feira (23)

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Emenda constitucional

Terreno de marinha: 21 respostas sobre como a mudança afeta dono de imóvel

A PEC 39/2011, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, acaba com as taxas de marinha e permite a compra a parcelada do imóvel que pertence à União; proposta segue agora para o Senado

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Fim da cobrança

Câmara aprova PEC que acaba com taxa de terreno de marinha

Texto retira a propriedade exclusiva da União sobre os chamados "terrenos de marinha" e acaba com a cobrança da taxa paga ao governo federal pelos proprietários de imóveis nessas áreas

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Remição de foro

Donos de imóveis em área de Marinha no ES podem usar app para comprar parte da União

No total, donos de 484 imóveis localizados em Vitória podem adquirir os 17% que correspondem à parte do governo federal; processo é todo digital e prevê desconto para pagamento à vista

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