BRASÍLIA - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou nesta terça-feira (28) o pastor Silas Malafaia réu sob acusação de injúria por ofensas proferidas contra generais de quatro estrelas em uma manifestação bolsonarista.
Na mesma sessão, também decidiu tornar o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) réu sob acusação de injúria contra o presidente Lula (PT). A abertura da ação penal foi tomada por unanimidade.
No caso de Malafaia, o colegiado rejeitou a parte da denúncia que o acusava de calúnia. O crime de calúnia ocorre quando há acusação falsa de crime, o que parte dos ministros entendeu não ter indícios. Como houve um empate, a decisão é favorável ao imputado.
Malafaia foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 18 de dezembro de 2025. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após um discurso do evangélico na avenida Paulista.
Em 6 de abril do ano passado, do alto do carro de som, o líder religioso atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes. "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", afirmou.
O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
À Folha Silas Malafaia afirmou, em 6 de março, ser vítima de "perseguição" por parte de Moraes e questionou "que moral esse cara tem para julgar alguém?".
"Ele [Moraes] quer calar, como sempre fez, seus opositores. Mas eu não tenho medo dele, por isso que eu estou falando", disse o pastor.
A análise do STF era feita no sistema virtual da corte, onde não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos, mas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Cristiano Zanin em 10 de março.
Um dia depois, o magistrado ainda pediu destaque, o que levou o caso ao plenário físico e zerou o placar.
A Primeira Turma também é composta por Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente do colegiado). O grupo está desfalcado desde que Luiz Fux pediu para migrar para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A decisão que tornou Gayer réu foi tomada após o parlamentar publicar, em fevereiro de 2024, uma montagem de Lula segurando um fuzil e com símbolos do nazismo e do grupo Hamas.
A partir de agora, passa a tramitar uma ação penal contra o bolsonarista na corte. A turma do STF também determinou a comunicação da decisão à Câmara dos Deputados.
A pena para Gayer, caso condenado, pode ser fixada de três meses a um ano de detenção e multa, e pode ser aumentada pelo agravante de a injúria ter sido cometida contra presidente da República, pessoa com mais de 60 anos e por meio de redes sociais.
A publicação de Gayer foi feita no contexto de críticas de Lula ao governo de Israel, quando o presidente disse que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, está usando a guerra no Oriente Médio para se vingar dos palestinos e permanecer no poder.
A Presidência levou a representação ao MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu uma denúncia à corte.
Os ministros analisaram o recebimento da denúncia, etapa na qual o juiz observa se há indícios de autoria e de materialidade da conduta apontada.
Com a confirmação, a corte dá início à instrução penal para o julgamento definitivo, com a coleta de provas, depoimentos, interrogatórios.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou, no julgamento, que a adulteração da imagem feita pelo deputado não pode ser caracterizada como abarcada pela imunidade parlamentar.
"Tal montagem ou tal falseamento, adulteração, não se inserem no âmbito protetivo de opiniões, palavras e votos. Na minha perspectiva, nesse instante, ela não abrange montagem, falseamento da imagem alheia, sobretudo, reiterando, em termos de tempos de inteligência artificial", disse.
Na mesma sessão, o colegiado rejeitou uma queixa-crime de Gayer sob acusação de calúnia e injúria contra o colega José Nelto (União Brasil-GO). Neste caso, houve um empate e, dessa forma, a decisão deve ser a mais favorável ao envolvido.
O caso começou a ser analisado em junho passado, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo recebimento da denúncia. Dino acompanhou em parte, para que o processo tenha andamento apenas na parte sobre calúnia.
Nesta terça (28), ao votar, Moraes divergiu dos colegas e foi acompanhado por Cristiano Zanin. Gayer questionava declarações feitas por Nelto no podcast Papo de Garagem, em 2023, ao chamá-lo de "nazista", "fascista" e "idiota".
Para Moraes, a denúncia deveria ser integralmente rejeitada por ter identificado um comportamento mais amplo e de ambos os parlamentares de se agredirem publicamente, como forma de visibilidade política.
Segundo o ministro, depois da edição do podcast apontado na queixa-crime, os dois deputados voltaram ao programa e seguiram o debate, com vários xingamentos. "Ninguém fica duas horas lado a lado ouvindo ofensas se realmente se sente ofendido", disse Moraes.
