Antes de mais nada, é vital destacar que a Justiça do Trabalho tem um papel social de suma importância para a democracia e o equilíbrio na relação entre empregador e empregado. Há mais de 80 anos, ela é um pilar da nossa democracia, protegendo direitos e promovendo justiça.
Contudo, em algumas centenas de julgados, a Justiça do Trabalho pode fazer mal à saúde do trabalhador. Parece contraditório? Vou explicar.
Imagine uma empresa de porte médio, com aproximadamente 500 trabalhadores. Para manter o bem-estar de seus empregados e cumprir a legislação trabalhista vigente, essa empresa deve seguir várias regras relacionadas à saúde do trabalhador. Entre essas exigências, está a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que identifica se o ambiente de trabalho é insalubre.
Caso o ambiente seja identificado como insalubre, a empresa pode, com base na legislação vigente, neutralizar ou eliminar a insalubridade fornecendo Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Coletivos (EPCs), promovendo o devido treinamento e registrando a entrega desses equipamentos. De acordo com o artigo 192 da CLT, se o ambiente está neutralizado ou o agente nocivo foi eliminado, não há que falar em pagamento de adicional de insalubridade.
Para seguir a legislação, fornecer EPIs, treinamento, etc., a empresa gasta milhares de reais por ano, tudo isto para promover um ambiente de trabalho saudável. Agora, imagine uma situação em que o sindicato laboral ajuíza uma ação pleiteando adicional de insalubridade para todos os 500 empregados.
Diante do ajuizamento, a empresa apresenta sua defesa com todos os documentos evidenciando que o ambiente de trabalho é salubre. Isso basta para uma eventual vitória judicial? Não. Pela CLT, o juiz é obrigado a determinar a realização de perícia para a apuração e verificação se a empresa cumpriu a legislação correta e se o ambiente realmente é salubre. Feita a perícia, na qual o perito é um longa manus do juiz, este identifica que a empresa cumpriu rigorosamente a legislação em vigor e que o ambiente não tem insalubridade, não fazendo jus os 500 empregados ao adicional de insalubridade.
Dentro desse cenário, o juiz, após avaliar o trabalho do perito de sua confiança, ratifica os termos da perícia e julga improcedente a demanda.
Diante dessa situação em que se comprovou que a empresa agiu corretamente e que o investimento de milhares de reais em prol da saúde do empregado valeu a pena, a empresa pode se considerar vitoriosa?
Não. Por incrível que pareça, em centenas de casos semelhantes a esse, existem acórdãos que condenam a empresa a pagar adicional de insalubridade, mesmo estando evidenciado que ela cumpriu fielmente a legislação trabalhista e, mais, que o perito do juízo ratificou esse cumprimento por meio de uma perícia no local.
Você deve estar se perguntando: como assim? Se a empresa cumpriu seu papel, ratificado pelo perito e pelo juiz, como ela pode ser condenada?
É nesse momento que chamo a atenção para o caos da insegurança jurídica causada por ideologia.
Decisões que desconsideram o cumprimento rigoroso da legislação e a perícia técnica criam um ambiente de incerteza para os empregadores. Essa insegurança jurídica, muitas vezes pautada por ideologias que suprimem a legislação, coloca em risco todo o sistema de proteção ao trabalhador, pois pode desestimular os empresários a investirem na saúde e segurança do ambiente de trabalho.
Julgados como esses fazem os empreendedores pensarem se vale a pena investir milhares de reais na segurança e saúde do empregado ou deixar os trabalhadores à margem, já que, cumprindo ou não a legislação, a condenação pode acontecer. No entanto, é crucial que os empreendedores continuem acreditando na Justiça do Trabalho e, especialmente, investindo na saúde do trabalhador.
Empreendedores, sigam em frente em seus propósitos. Não deixem que decisões ideológicas possam levar a consequências graves à saúde do trabalhador. O compromisso com a saúde e segurança no ambiente de trabalho deve sempre prevalecer, apesar das adversidades jurídicas que possam surgir.
