Que o Supremo tinha se transformado no epicentro das atenções nacionais em decorrência das relações opacas de alguns de seus ministros com um banco falido, todos já sabiam. O que não se sabia era a dimensão do escândalo desnudado para a opinião pública graças à ação da imprensa e da Polícia Federal.
À medida que o noticiário jornalístico e ação da PF foram aprofundados, a sociedade conheceu os pagamentos feitos às famílias de ministros e os esforços desses ministros para dificultar as investigações e a sua divulgação.
Esse cenário justifica a reação de alguns ministros à iniciativa do presidente da Corte de propor a adoção de um código de conduta. A reação inicial, relatada pelo próprio presidente, dizia que seus colegas entendiam não ser este um ano propício para se colocar o tema em debate por ser um ano eleitoral.
De tão frágil – afinal o Brasil tem eleições a cada dois anos e ficava evidente a tentativa de “empurrar a proposta com a barriga” – o argumento foi abandonado. Foi aí que dois ministros – coincidentemente aqueles cujos nomes são os mais citados nas histórias que cercam o Banco liquidado – decidiram mudar o argumento e explicitar, na primeira sessão que se seguiu à abertura do ano judiciário, as suas opiniões de que “não há carreira pública com tantas restrições como a magistratura”.
Não é verdade. O Judiciário brasileiro desfruta de regalias ausentes nas demais carreiras públicas. Basta lembrar que a maior punição à conduta irregular de magistrados é a aposentadoria compulsória na qual há a continuidade do pagamento da remuneração mesmo com a perda do cargo.
O que tais ministros demostram não compreender é que a sociedade deseja tão somente mais transparência nos atos daqueles que têm o poder de julgar, sem a proteção de sigilos inexplicáveis e dribles nos conflitos de interesses.
Foi preciso que a imprensa e a polícia aprofundassem investigações para a sociedade tomar conhecimento de que só dois dos dez ministros do STF não têm parentes de primeiro grau com ações nos tribunais superiores. E mais: que os parentes de ministros atuam em 70% dos casos que tramitam no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça. E que nove ministros do STF e 12 parentes diretos participam de pelo menos 31 empresas.
O presidente do Supremo tem tentado recuperar a credibilidade do Supremo através da adoção de um código de conduta. Já se reuniu com cada um dos ministros e anunciou essa intenção em entrevistas e em sessão pública da Corte. Pregou a “autocorreção”, defendeu a liberdade de crítica da sociedade (“A crítica republicana não é ameaça à democracia”) e afirmou que “a liberdade de imprensa não é concessão” e que “a legitimidade é o alicerce da Justiça”.
Chegou a alertar aos seus colegas de Supremo: “Ou nos limitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”. Mas tudo indica que ele não conta com a maioria dos seus colegas para romper o espírito de corpo que ainda prevalece quando se vê ministros reagindo às críticas como se elas fossem “agressões ao Supremo”, como chegou a dizer um deles.
Os exemplos do que deveria constar no código de conduta são muitos. A OAB-SP e outras entidades enviaram as suas sugestões por escrito e o presidente do STF já mencionou exemplos positivos do código que é adotado na Alemanha. Neles estão contemplados, por exemplo, a vedação de atuação em processos que tenham parentes até o terceiro grau, advogados ou escritórios com vínculo direto com o magistrado, a limitação das decisões monocráticas e o impedimento de os ministros julgarem casos em que o resultado possa resultar em benefício pessoal ou a pessoas próximas.
O fato é que a sociedade entende que já passou a hora de o Supremo buscar a recuperação da sua credibilidade com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E de conter a erosão da sua autoridade que lamentavelmente o levou à beira do abismo do descrédito em que se encontra atualmente.
