Entidades do setor produtivo do Espírito Santo fizeram um alerta sobre os impactos diretos na economia do Estado com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo no país, marcado para o dia 6 de maio.
Os Estados que não produzem desejam receber mais. Os produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – concentram mais de 90% da extração brasileira de óleo e gás e devem ser os principais impactados. A ação pode redefinir o volume de recursos destinados aos Estados produtores.
Na defesa da inconstitucionalidade da Lei nº 12.734/2012 e pedindo a manutenção das regras atuais, a nota é assinada pelo presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e coordenador do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), Paulo Baraona; pelo diretor-presidente do ES em Ação, Fernando Saliba; pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Idalberto Luiz Moro; e pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha.
A avaliação do FEF é de que mudanças na distribuição podem reduzir receitas e comprometer investimentos públicos no Estado.
Dados do Observatório Findes mostram o peso do setor de petróleo e gás na economia capixaba: a atividade responde por 5,1% do PIB, representa 21,4% da indústria estadual e gera mais de 17 mil empregos formais. Para o fórum, uma eventual perda de receitas pode afetar diretamente áreas como infraestrutura, serviços públicos e geração de oportunidades.
A entidade argumenta que os royalties têm natureza compensatória, prevista na Constituição, justamente para mitigar os impactos da atividade nos Estados produtores. Na avaliação do FEF, a redistribuição proposta pela legislação em análise rompe esse princípio ao desvincular receitas dos territórios que concentram os riscos e custos da exploração.
"Municípios como Presidente Kennedy, Marataízes, Anchieta e Itapemirim, além do próprio Estado, têm nos royalties parcela significativa de sua receita corrente, justamente porque suportam pressão adicional sobre infraestrutura, serviços públicos e território, além de riscos ambientais permanentes associados à atividade petrolífera. A retirada abrupta desses recursos compromete a própria capacidade de resposta dos entes locais às externalidades negativas de uma atividade que atende, em última instância, ao interesse nacional", diz a nota.
Outro ponto levantado é o possível efeito sobre o ambiente de negócios. Segundo o Fórum, mudanças nas regras podem gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos na cadeia de petróleo e gás — setor considerado estratégico para o desenvolvimento do Estado e do país.
O Espírito Santo também é citado como exemplo de uso responsável desses recursos. A criação do Fundo Soberano estadual é apontada como iniciativa que transforma receitas do petróleo em desenvolvimento de longo prazo, com foco em diversificação econômica e sustentabilidade fiscal.
Diante desse cenário, o FEF reforça a importância do diálogo institucional e do acompanhamento do tema junto ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da manutenção do modelo atual de distribuição. Para o setor produtivo, a decisão da Corte terá impacto direto não apenas na arrecadação, mas também no ritmo de crescimento econômico e na capacidade de investimento do Espírito Santo.
