O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (6), a partir das 14 horas, a julgar as ações que têm objetivo de mudar a distribuição de royalties e participações especiais pagos a partir da exploração do petróleo e gás natural no Brasil.
A expectativa é de que o julgamento comece com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038) que contestam mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial dos entes federativos na partilha, promovidas pela Lei 12.734/2012.
Acompanhe o julgamento pelo vídeo acima.
Os Estados que não produzem petróleo e gás desejam receber mais recursos financeiros na partilha dos royalties. Os produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – concentram mais de 90% da extração brasileira e devem ser os principais impactados, caso a distribuição seja alterada.
O processo está no STF desde 2013, quando uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, que mudava a distribuição do dinheiro. Uma audiência de conciliação entre os Estados chegou a ser marcada para esta terça-feira (5), véspera do julgamento, mas foi cancelada no último dia 30 de abril.
O governo do Espírito Santo tem se articulado para defender a divisão dos montantes na forma atual. A estratégia capixaba passa por apontar a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, mudando a repartição.
