Realizada a cada quatro anos, a
eleição para o Senado Federal é sempre importantíssima. Historicamente, porém, essa
disputa específica costuma atrair dos cidadãos brasileiros uma atenção muito
aquém da sua importância, até porque ocorre simultaneamente a outras quatro
disputas eleitorais pelas quais fica ofuscada: para a Presidência da República,
para os governos estaduais, para a Câmara dos Deputados e para as assembleias
legislativas.
As duas primeiras, para presidente e
governador, costumam concentrar as atenções do público. Já no caso da eleição
de deputados estaduais e federais, os candidatos normalmente têm maior
proximidade com os eleitores: é o vereador da cidade, o ex-prefeito do
município etc. Assim, muita gente só deixa para se preocupar com o Senado ou se
lembrar que também precisa votar para senador(es) nos últimos dias da campanha.
De acordo com pesquisa Quaest
divulgada no último dia 10, 18% dos entrevistados dizem decidir seu(s) voto(s)
para o Senado na última semana, até a véspera do 1º turno. Outros 14% vão além,
admitindo que deixam para decidir no dia da votação. No total, 32% chegam aos
dias finais da campanha ainda sem saber em quem votar. Arredondando, um em cada
três eleitores só toma a decisão sobre o Senado na última semana da corrida.
Desta vez, porém, aquilo que já é
importante em “circunstâncias normais” ganhou ainda maior relevância. A eleição
para o Senado está sendo tratada como prioritária tanto pelo governo Lula (PT)
como pela oposição.
Isso porque, independentemente do
resultado da eleição para o Palácio do Planalto, o Senado promete ser um campo
de batalha, nos próximos anos, entre as forças políticas alinhadas ao atual
presidente e aquelas concentradas em torno da candidatura do senador Flávio Bolsonaro
(PL).
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Em jogo, está a governabilidade do
próximo presidente no Congresso Nacional, a estabilidade política e
institucional da República e, de modo muito específico, a cassação (ou não) de
mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – particularmente,
Alexandre de Moraes –, um tema que entrou em definitivo no debate político e
eleitoral do país.
Seria algo inédito. Nunca, em 137 anos
de República Federativa do Brasil, um ministro do Supremo sofreu impeachment.
Mas um ministro indicado ao Supremo
pelo presidente da República não era recusado pelo Senado desde os anos 1890...
E, no entanto, isso ocorreu com Jorge Messias, no último mês de abril, o que dá
a dimensão da arena de guerra que já se tornou o Senado na atual conjuntura. E
isso tende a se aprofundar nos anos por vir.
O Senado Federal
O Parlamento brasileiro segue o
sistema bicameral, ou seja, é dividido, na esfera federal, em duas Casas de
Lei: a Câmara dos Deputados e o Senado da República.
Formada por um total de 513 deputados,
a Câmara é a “Casa do Povo”, pois representa a população brasileira. Por isso,
as cadeiras dos estados são distribuídas de maneira proporcional ao tamanho da
respectiva população.
Com 2% dos habitantes do país, o
Espírito Santo, por exemplo, tem direito a 10 assentos. Com população muito
maior, o estado de São Paulo tem uma bancada de 70 deputados (o número máximo).
As menores bancadas têm só oito.
Já o Senado Federal, também chamado de
Câmara Alta ou de Casa Revisora, representa as unidades da federação, de
maneira igualitária. Independentemente do tamanho, cada uma das 27 unidades (os
26 estados, mais o Distrito Federal) tem a mesma representação: três senadores
da República, cada qual com mandato de oito anos, totalizando 81 parlamentares
(27 x 3).
Assim como os governadores e o
presidente da República, os senadores são eleitos segundo o princípio
majoritário: vence quem recebe mais votos. Cada um é eleito com dois suplentes.
Está na Constituição Federal: “A
representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em
quatro anos, alternadamente, por um e dois terços”. Isso significa que, a cada
quatro anos, os eleitores vão às urnas para escolher senadores. Se na eleição
deste ano cada unidade elege dois, na próxima, daqui a quatro anos, cada unidade
elegerá só um; na seguinte, outros dois, e assim sucessivamente.
No caso concreto, na eleição deste
ano, cada unidade elegerá dois senadores – renovação de dois terços (2/3) do
Senado. Por isso, das 81 cadeiras, 54 estão em disputa (27 x 2). Os outros 27
senadores, eleitos em 2022, ainda têm mais quatro anos de mandato. Pela mesma
razão, em seu encontro com as urnas, no dia 4 de outubro, cada eleitor terá o
direito de votar em até dois candidatos a senador.
Uma renovação de dois terços das cadeiras
é uma chance muito rara, pois só ocorre a cada oito anos. Isso vale para os
dois lados políticos que polarizam a disputa nacional. Mais ainda se
considerarmos a atual conjuntura nacional (com fortíssima pressão sobre o STF)
e as “competências privativas” do Senado Federal, isto é, os poderes que a
Constituição Federal delega exclusivamente aos senadores da República – em
especial, neste contexto, o de processar e cassar ministros do STF por crime de
responsabilidade.
Conforme o texto da Carta Magna de
1988 (art. 52), somente a Câmara Alta pode processar
e julgar, nos crimes de responsabilidade, os ministros do STF, os membros do
Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o
procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Nesses casos, dispõe o
mesmo artigo, a condenação “somente será proferida por dois terços dos votos do
Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o
exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais
cabíveis”.
Em outras palavras, para
um ministro do STF ser cassado, são necessários os votos de, pelo menos, 54 dos
81 senadores (2/3).
Esse é o “número mágico”
perseguido, nesta eleição, pelos dois lados envolvidos na disputa. Cada um quer
atingir a marca de 54 senadores na Casa durante o próximo mandato, no
quadriênio 2027-2030.
Isso pensando no caso hipotético
de processo de impeachment aberto contra um integrante do Supremo.
Mas, se tratarmos de “controle
da Casa”, é menor o número necessário para se garantir a maioria simples e, por
conseguinte, a aprovação ou derrubada de qualquer projeto de lei: no mínimo, 41
senadores.
Esse também é o número
mágico para se ganhar a primeira grande batalha a ser travada na próxima
legislatura, em fevereiro do ano que vem: a eleição da presidência do Senado. O
presidente, afinal, terá o poder de travar ou fazer deslanchar qualquer
eventual processo de impeachment contra ministro do STF.
O atual, Davi Alcolumbre
(União-AP), recém-reconciliado com Lula, já declarou que a Casa “não é órgão de correção do
STF” e que abrir um processo de impeachment de um ministro da Corte seria criar
“mais um” problema para o Brasil. O poderoso senador do Centrão deverá ter a reeleição apoiada por
Lula, caso este renove o mandato em outubro.
Nesse contexto, enfim, qualquer
diferença que se possa produzir na correlação de forças da Casa é mais que
estratégico tanto para lulistas como para bolsonaristas.
Lula x Bolsonaro: a disputa pelo Senado
Por isso, os dois lados na disputa lançaram
e estão apoiando dezenas de candidatos nas 27 unidades da federação, visando
aos dois mesmos objetivos.
Para Lula, o objetivo é impedir que a direita consolide uma maioria de
41 senadores, o que daria a seus adversários o favoritismo para ocupar a presidência
do Senado em 2027, dificultando sua governabilidade em um eventual novo mandato.
Além disso, Lula já expressou preocupação com uma investida bolsonarista
para pedir o impeachment de ministros do STF. Em 2025, o presidente destacou a
importância de ter maioria no Senado “senão vão ‘avacalhar’ o STF”.
Pelo lado de Flávio, a meta é ampliar o número de assentos da direita bolsonarista e fortalecer a postura de enfrentamento ao STF.
A tropa do Flávio
Hoje, no Senado, o PL tem nove
senadores eleitos em 2022 e com mandato assegurado até janeiro de 2031,
incluindo Magno Malta, um dos três atuais representantes do Espírito Santo.
Os outros oito são Astronauta Marcos
Pontes (SP), Efraim Filho (PB, eleito pelo União), Jaime Bagatoli (RO), Jorge Seif
(SC) – licenciado do mandato, exercido temporariamente pelo 1º suplente, Hermes
Klann (PL) –, Rogério Marinho (RN), Wellington Fagundes (MT), Wilder Morais
(GO) e Sergio Moro (PR, eleito pelo União).
Também com mandato garantido até 2031,
há outros bolsonaristas de marca maior, como os senadores Cleitinho (Rep-MG),
Damares Alves (Rep-DF), Hamilton Mourão (Rep-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Alguns deles são candidatos ao governo
em seus estados, como Moro no Paraná e Cleitinho em Minas Gerais.
O PL, assim, parte com uma boa base,
numericamente superior à do PT. Mas, para chegar aos almejados 54, o
bolsonarismo precisará eleger dezenas de senadores país afora.
Exatamente com esse intuito, o PL
lançou o incrível número de 33 candidatos a senador. O partido de Jair e Flávio
Bolsonaro só não tem candidato próprio ao cargo em dois estados: Amapá e
Alagoas.
Em oito deles, a sigla lançou dois
candidatos ao Senado (o máximo permitido), com o objetivo de ocupar as duas
vagas abertas. Um exemplo é o Distrito Federal, onde o PL concorre ao mesmo
tempo com Bia Kicis e Michelle Bolsonaro, que recentemente se reaproximou do
enteado, após atritos públicos entre madrasta e enteado.
Outro exemplo é Santa Catarina, onde a
legenda disputa duplamente com Carol de Toni e Carlos Bolsonaro, irmão mais
novo de Flávio. Os dois lideram as pesquisas num dos estados mais bolsonaristas
do país. O segundo filho mais velho de Jair Bolsonaro renunciou ao mandato de
vereador do Rio de Janeiro em dezembro de 2025 e transferiu seu domicílio
eleitoral para Santa Catarina.
Além dos candidatos próprios, o PL
ainda apoia 13 candidatos ao Senado de outras seis siglas aliada nos estados: 3
do Republicanos, 3 do Podemos, 2 do Novo, 2 do PP, 2 do União e 1 do PSD.
No total, o bolsonarismo está
representado por 46 candidatos ao
Senado país afora (de 54 possíveis).
No Espírito Santo, o PL lançou
Maguinha Malta, filha de Magna Malta, e apoia o também bolsonarista Evair de
Melo, do Republicanos, que integra a mesma coligação.
O time do Lula
Enquanto isso, sem ficar muito atrás,
o PT está apoiando um total de 43 candidatos ao Senado, mas a estratégia
é diferente. O partido de Lula lançou bem menos candidatos próprios que o PL:
19 petistas, em 17 unidades federadas. Só em dois estados, o partido tem dois
candidatos próprios: Bahia (Jaques Wagner e Rui Costa) e Paraná (Gleisi
Hoffmann e Dr. Rosinha).
Numa articulação liderada pessoalmente
por Lula, para ampliar as próprias chances de aumentar sua base aliada e fazer
frente ao bolsonarismo no Senado, o PT decidiu priorizar o apoio a candidatos
de partidos aliados, pertencentes ao centro (MDB, PSD e União), à
centro-esquerda (PDT e PSB) e à esquerda (PV, PSol e Rede).
Em alguns casos, o PT preferiu abrir
mão de lançar candidato próprio, em prol de um aliado considerado mais
competitivo no estado.
São 24 candidatos de outras siglas
alinhados ao campo democrático progressista, os quais não darão guarida a
nenhuma investida radical contra o STF e seus ministros. Seis deles são do MDB,
5 do PSB, 3 do PSD, 3 do PSol, 2 do PDT, 2 do União, 2 da Rede e 1 do PV.
Entre os aliados apoiados pelo PT, estão
alguns pesos-pesados da política nacional, como Eduardo Braga (MDB-AM), Helder
Barbalho (MDB-PA), Cid Gomes (PSB-CE), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Renan Calheiros
(MDB-AL).
Também está o ex-governador Renato
Casagrande (PSB).
No Espírito Santo, além de priorizar a
reeleição do senador Fabiano Contarato – eleito pela Rede em 2018 e filiado ao
PT desde 2022 –, o partido de Lula decidiu oficialmente apoiar o retorno de
Casagrande ao Senado, onde ele esteve de 2007 a 2010. Casagrande já declarou
apoio a Lula para presidente.
No plano nacional, o PSB de Casagrande
é um dos principais aliados do PT e, pela segunda eleição seguida, está
representado na coligação de Lula com o vice-presidente Geraldo Alckmin. No
Espírito Santo, porém, o apoio do PT a Casagrande se dá de maneira “informal”,
já que PSB e PT não estão na mesma coligação estadual.
De toda forma, a Executiva Estadual do
PT já comunicou sua decisão por meio de nota oficial, no último dia 10. E a
orientação para a militância é dar o segundo voto em Casagrande, até porque a
chapa do PT só lançou Contarato ao Senado.
A nota oficial deixa implícita a razão
do apoio, que tem tudo a ver com a batalha relacionada ao STF e com a contenção
dos avanços do bolsonarismo:
“A manifestação do Partido dos Trabalhadores visa à construção
de um Congresso responsável e comprometido com a democracia, com a soberania,
com a justiça social e a promoção da cidadania”.
O caso mais emblemático da estratégia
do PT é o de São Paulo, um dos dez estados onde o partido de Lula não tem
candidato próprio ao Senado.
Apesar da importância do estado, maior
colégio eleitoral do país e centro nervoso da disputa presidencial, o partido
abdicou de lançar um petista para, em vez disso, apoiar duas ex-ministras de
Lula muito conhecidas (ambas vindas de outros estados): Marina Silva (Rede),
ex-ministra do Meio Ambiente, ex-senadora pelo Acre e atual deputada federal,
já por São Paulo; e Simone Tebet (PSB), ex-ministra do Planejamento e ex-governadora
do Mato Grosso do Sul.
A importância estratégica para Flávio
O filho 01 de Bolsonaro pretende formar ampla maioria no Senado para, se
eleito, conseguir emplacar o próximo presidente da Casa.
Em 2023, a oposição lançou Rogério Marinho (PL-RN) ao cargo. Mas o
bolsonarista perdeu para Alcolumbre por 49 votos a 32, e o PL ficou sem espaço
na Mesa e nas comissões permanentes.
No último dia 11, após se reunir com os candidatos que apoia para o
Senado, Flávio defendeu abertamente o impeachment do ministro Alexandre de
Moraes – a quem chamou de “demônio”, em Vitória, no dia 18 de julho.
“O presidente da República indica o ministro do Supremo. O próximo
indicará quatro. Quem tira é o Senado. Como a gente está aqui com os candidatos
ao Senado, vocês são a favor de impeachment do Alexandre de Moraes?”, conclamou
Flávio, na reunião. Em resposta, ouviu gritos de “sim” e “com certeza”.
Além da ofensiva contra o STF, Flávio destacou a importância de construir
uma maioria ampla no Senado para aprovar mudanças na Constituição Federal que
necessitam de quórum qualificado (3/5 dos votos, ou 49 dos 81 senadores), como
a redução da maioridade penal, uma das suas propostas de campanha.
Na reunião, o presidenciável do PL disse aos candidatos aliados que, na próxima legislatura, o Senado será “ainda mais de centro-direita” e que precisará muito de todos eles “para mexer na Constituição Federal”.
A importância estratégica para Lula
Lula
passou o atual governo inteiro com muita dificuldade em formar maioria no
Senado. O assombroso revés que foi a rejeição da indicação de Jorge Messias expôs a
fragilidade da base governista e a dificuldade do Planalto em tocar a
articulação política com o Congresso.
Essa dificuldade recorrente leva
Lula a encarar a eleição de senadores como uma prioridade para 2026. Em vários
discursos, o presidente já afirmou que a esquerda precisa ampliar sua bancada
no Senado.
Em torno do presidente, o
entendimento é que, se o Senado tiver uma maioria de direita no próximo
mandato, crescerá sensivelmente a possibilidade de abertura de um eventual
pedido de impeachment de um ministro do STF. Isso sem contar o aumento do custo
político da governabilidade, ou seja, as negociações e concessões necessárias
para o próximo governo conseguir a aprovação de suas pautas prioritárias.
No atual mandato, para conseguir
fazer avançar suas pautas no Senado, o governo Lula ficou excessivamente
dependente das articulações do presidente
Davi Alcolumbre. Essa dependência excessiva custou caro ao Planalto.
Ao
escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF na vaga de Luís
Roberto Barroso, em detrimento do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), candidato
de Alcolumbre, Lula sofreu uma derrota história (sem dúvida, a maior
do atual mandato).
Enquanto durou o rompimento com Alcolumbre, encerrado nas últimas semanas, Lula viu pautas prioritárias de seu governo “esquecidas” no escaninho do presidente do Senado, como a PEC da segurança e a do fim da escala 6x1.
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