BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da MP (medida provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas, em uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cerca de um mês para as eleições de outubro. O texto vai ao Senado.
A votação foi feita de forma simbólica, quando não há contagem nominal de votos. Agora, os deputados analisam os destaques que podem alterar o texto.
A proposta que isenta as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) em plataformas como Shein e Shopee foi alvo de intensas negociações no Congresso Nacional por pressão de lobistas da indústria e do varejo nacional – que são contrários à derrubada da taxa.
Havia expectativa de que a proposta fosse levada ao plenário da Câmara ainda na quarta (2), quando foi aprovado o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) na comissão mista. O texto, no entanto, só chegou na Casa nesta quinta (3). Para não caducar em 8 de setembro, ele ainda precisa do aval dos senadores.
Em seu parecer, a senadora rejeitou a exclusividade dos Correios e emendas apresentadas por deputados e senadores para compensar a indústria nacional. Houve sugestão de isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.
Com isso, foi mantida a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, duas mudanças na proposta atrasaram a análise na comissão: a criação de uma reavaliação periódica sobre as consequências para a indústria e o varejo nacionais e da obrigatoriedade de que as remessas sejam transportadas pelos Correios.
Antes de uma reunião com Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), Leila Barros disse que a inclusão dos Correios na proposta gerou muita especulação sobre o texto.
"Tudo a gente tem que pesar, tem que ter responsabilidade. Não é que eu veja com bons olhos ou não, mas a gente está avaliando se de fato dá para avançar nesse cenário."
O tema é sensível para a reeleição de Lula, e o governo teve de correr contra o tempo às vésperas do pleito para articular a aprovação da medida e evitar a volta da cobrança, em meio a pressão de setores produtivos contrários ao fim da taxa e de um Congresso Nacional esvaziado em Brasília.
O presidente da comissão que analisou a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e Leila estiveram reunidos com técnicos do governo no Planalto na segunda. Saiu desse encontro a proposta de avaliação periódia dos impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras para verificar a necessidade de oferecer alguma compensação ao setor.
O intervalo acordado foi de três meses em um primerio momento, e depois a cada seis meses. A partir desses resultados, o governo apresentaria um novo projeto de mitigação de impactos para os setores afetados.
No fim de semana, Leila esteve com representantes de associações ligadas à indústria e ao varejo, como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), e da Renner e do Mercado Livre.
Os setores produtivos são contra o avanço da MP por afirmarem que a isenção favorece companhias internacionais.
Uma nota técnica da CNI divulgada na última semana estima que o fim da taxa das blusinhas pode pôr em risco 109 mil empregos no Brasil. Analistas da entidade avaliam que a produção doméstica perde R$ 3,11 para cada real gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros.
Segundo o estudo, isso pode gerar a perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.
Ao todo, a MP recebeu 112 emendas. A maior parte delas foi apresentada por congressistas do centrão e da oposição como estratégia para aprofundar o alcance da proposta original e dificultar a aprovação da pauta cara à gestão petista.
Aliada do governo Lula, Leila foi escolhida para a relatoria da MP após a base governista falhar em uma primeira tentativa de dar início às atividades da comissão mista durante na semana de 10 a 14 de agosto.
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% para compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente atualmente é de 17% a 20%.
A decisão de Lula de zerar a taxa das blusinhas foi anunciada de última hora em maio deste ano, após meses de desgaste e críticas de partes da população por cobrar imposto sobre compras de pequenos valores.
O tema vinha sendo motivo de racha dentro do governo. De um lado, ministro do Planalto como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e José Guimarães (Relações Institucionais) se manifestavam a favor de revogar a taxa, enquanto alas econômicas do governo, a exemplo do Mdic (Ministério da Indústria e Comércio), resistiam e defendiam a manutenção do imposto.
