A Justiça determinou que a primeira visita técnica às empresas da Apex ocorra, sem possibilidade de adiamento, até a próxima quarta-feira (26). A medida faz parte de uma análise que busca conferir a situação das companhias que recorreram ao Judiciário em meio à crise financeira do grupo.
Ao mesmo tempo, está em andamento um prazo de 72 horas, contadas a partir da última quarta-feira (19), para a entrega de documentos que haviam sido solicitados pela Laspro Consultores, responsável pelo trabalho. O tempo, portanto, encerra-se até o fim desta sexta-feira (21).
A decisão é do juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. O magistrado determinou que, encerradas as 72 horas, a Laspro seja chamada para informar se a Apex cumpriu a determinação, independentemente de o grupo ter se manifestado ou não. Depois, as empresas serão comunicadas e o processo seguirá para o Ministério Público.
Além disso, o magistrado estabeleceu que a primeira visita técnica deverá ocorrer “impreterivelmente” até quarta-feira (26). A Apex também deverá viabilizar o agendamento de outras visitas que forem consideradas necessárias para a conclusão do trabalho.
A determinação para a entrega dos documentos ocorre depois de a Laspro relatar à Justiça dificuldades para obter informações necessárias ao trabalho. Entre as pendências apontadas anteriormente estavam dados sobre as empresas, seus locais de funcionamento, ativos, estrutura societária e documentos relacionados às Sociedades de Propósito Específico (SPEs).
A Gazeta procurou a Apex para saber se todos os documentos solicitados já foram entregues, o motivo das pendências apontadas anteriormente pela Laspro e se a primeira visita técnica já foi agendada. O grupo também foi questionado sobre a disponibilização de informações e acesso às empresas durante o trabalho. Não houve retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado em caso de resposta.
O que a Justiça quer verificar na Apex?
A Laspro foi nomeada pela Justiça para realizar a chamada “constatação prévia” e tem prazo de 20 dias para apresentar o respectivo laudo. Na prática, o trabalho busca conferir informações e documentos das empresas antes do avanço do processo.
O processo envolve a Apex Partners Gestão de Ativos e outras 177 empresas. Segundo a manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a situação de cada uma delas deve ser verificada separadamente durante a constatação, com informações individualizadas por CNPJ.
Entre os pontos que deverão ser verificados estão onde cada empresa funciona, quem são os administradores, quais atividades são efetivamente exercidas, os principais ativos e passivos e os vínculos existentes entre as sociedades. Também deverá ser analisado se cada companhia atende individualmente às exigências legais para participar do processo.
Isso não significa, neste momento, decidir se as 178 empresas são economicamente viáveis ou se terão direito à recuperação judicial. O próprio MP ressalta que a constatação não deve antecipar uma conclusão sobre a viabilidade econômica, a exatidão das dívidas apresentadas ou o futuro deferimento da recuperação judicial.
Valor exato da dívida ainda precisa ser esclarecido
Outro ponto que deverá ser esclarecido no decorrer das análises é o tamanho exato das dívidas. A Apex informou inicialmente um endividamento bruto preliminar de R$ 985,6 milhões. O próprio grupo reconheceu, ao ingressar na Justiça, que os números apresentados eram autodeclarados e ainda dependiam de auditoria e conciliação.
Ao analisar os dados, porém, o Ministério Público identificou uma diferença. Os valores detalhados na documentação apresentada pela Apex somam R$ 998,8 milhões: são R$ 452,1 milhões em debêntures, R$ 309,8 milhões em obrigações classificadas como cashback, R$ 201,7 milhões em endividamento bancário com aval e R$ 35,2 milhões em tributos atrasados.
A diferença entre a soma dessas dívidas e o endividamento bruto informado é de R$ 13,2 milhões. O Ministério Público afirma que ainda é necessário esclarecer se a divergência resulta, por exemplo, de valores contabilizados mais de uma vez, compensações, operações entre empresas do próprio grupo, diferenças de datas ou simplesmente um erro. Até que isso seja explicado, o órgão considera que os R$ 985,6 milhões não podem ser tratados como um valor definitivo.
Juiz nega segredo de Justiça em ação envolvendo Cinelli
O juiz Marcos Pereira Sanches também negou o pedido para que a ação envolvendo o ex-presidente do grupo, Fernando Antonio Kulnig Cinelli, tramitasse integralmente sob segredo de Justiça.
A defesa de Cinelli havia apresentado uma série de pedidos no processo, entre eles a restrição do acesso aos autos e questionamentos relacionados a medidas determinadas anteriormente pela Justiça. Na nova decisão, no entanto, o magistrado analisou expressamente apenas a questão do sigilo. Para ele, não há justificativa para tornar todo o processo secreto diante do princípio da publicidade e da transparência dos atos judiciais. O juiz determinou que apenas os dados bancários tenham acesso restrito.
Os demais pedidos apresentados pela defesa de Cinelli ainda não foram analisados. Antes de decidir sobre eles, o juiz determinou que a Apex se manifeste no prazo de dez dias
