Na semana em que o Brasil completa um ano da primeira contaminação pelo novo novo coronavírus, o país vive o pior momento da pandemia com uma nova onda de casos de Covid-19. No Espírito Santo, o número de mortes ultrapassou 6,4 mil. É nesse cenário de avanço da doença e de medidas de restrição sendo adotadas em vários Estados que o governo federal pretende anunciar um novo pacote de medidas para salvar empregos e dar um alívio às empresas.
O anúncio deve ser ser feito ainda nesta semana. Entre as medidas estão a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela medida provisória (MP) 936, que previa a redução de jornadas e salários ou a suspensão de contratos de trabalho. A renovação era um pleito dos empresários desde a virada do ano, por ter ajudado os negócios a enfrentarem a pandemia sem ter que demitir funcionários.
Entre abril e dezembro de 2020, mais 32 mil empresas do Estado aderiram ao programa, afetando 180 mil trabalhadores. De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Fernando Otávio Campos da Silva, a renovação tende a atingir um número menor de profissionais, mas, a depender do desempenho da economia e de novas restrições, a abrangência e o número do ano passado podem voltar a se repetir.
"O cenário atual do Espírito Santo ainda é melhor do que o de outros Estados que já planejam lockdown, mas as restrições da pandemia ainda afetam muitos setores. Por isso a importância das medidas. Elas são uma ferramenta de proteção para as empresas. A ideia é trazer um auxílio financeiro, uma saída para evitar demissões
"
Ele avaliou que o programa pode ter menor adesão neste ano porque alguns segmentos estão com demanda em alta. “O Estado tem setores da indústria que não necessitam desse complemento, como o da construção civil. Além disso, as restrições estão menos rigorosas do que em abril, por isso a expectativa é que os números sejam menores ou que, no pior dos cenários, cheguem ao mesmo número do ano passado”.
Com a suspensão dos contratos e redução das jornadas em 2020, o governo entrou arcando com parte dos salários através do do chamado Benefício Emergencial (BEm). Não está claro, porém, se o mesmo modelo de compensação será repetido agora, diante do custo fiscal.
Uma das ideias estudadas pela equipe econômica, conforme informou o jornal O Globo, é antecipar o seguro-desemprego destes trabalhadores, medida considerada neutra do ponto de vista fiscal, já que os recursos não sairiam dos cofres do governo, mas que enfrenta resistências já que usaria a "reserva de emergência" do trabalhador em caso de demissão.
Outra possibilidade avaliada é usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Hoje, 28% do dinheiro arrecadado pelo PIS/Pasep são destinados para o BNDES. O governo quer, através da PEC Emergencial, acabar com essa regra ou, pelo menos, reduzir esse percentual.
COMÉRCIO AGUARDA VOLTA DO PROGRAMA
Para o advogado especialista em Direito Empresarial Victor Passos Costa, o comércio é o setor que mais necessita do programa. “O comércio ainda está com muitas restrições. Bares, restaurantes e o setor de eventos seguem sendo os mais afetados. Essa renovação é bem-vinda e necessária para garantir que as empresas continuem mantendo os funcionários."
Há um ano o comércio vem convivendo com as restrições impostas para evitar a disseminação do vírus. Apesar disso, os faturamentos já são melhores do que no início da pandemia. O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Espírito Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri, afirma que o comércio vem se recuperando relativamente bem, mas que o fim do auxílio emergencial e do BEm causou uma pequena retração no inicio deste ano.
“Estamos nos recuperando bem desde agosto do ano passado, mas sem esses complementos, o comércio fica sem alternativas para continuar se mantendo”, apontou Sepulcri.
QUE MEDIDAS O GOVERNO PODE ADOTAR?
NOVO BEm
O governo deve anunciar ainda nesta semana a renovação do Programa de Manutenção do Emprego e Renda, nos moldes da MP 936/2020. A medida deve, mais uma vez, permitir a redução de jornadas e salários e autorizar a suspensão de contratos de trabalho. O formato da compensação financeira ao trabalhador ainda não foi definido, nem a fonte dessa despesa.
RECOLHIMENTO DO FGTS
Também devem ser incluídas no pacote outras iniciativas como pausas no recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS). No ano passado, a medida concedeu ao empregador a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
PRONAMPE
A renovação da carência dos empréstimos concedidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também está em pauta. O programa, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destina crédito a pequenas empresas para realizar investimentos ou para despesas operacionais, como salários dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, entre outros.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
O governo também reabre o Programa de Retomada Fiscal, lançado em 2020, que possibilita a renegociação de dívidas e regularização de débitos.
A portaria, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), possibilita a negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021 — ou seja, já se antecipa a novas dívidas que deverão ocorrer.
