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Até 15% de reajuste

Delegados da Polícia Civil e auditores da Receita vão ter aumento no ES

Propostas apresentadas pelo governo foram aprovadas pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nesta terça-feira (7)
Decisão unânime

Prefeituras vão poder usar transporte escolar para entregar tarefas a alunos

Com serviço de vans e ônibus suspenso desde o início da pandemia, havia dúvida se veículos poderiam ser usados para outra finalidade. Autorização do Tribunal de Contas do ES dá segurança jurídica à nova função
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Leonel Ximenes

Juíza defensora das crianças e dos adolescentes anuncia aposentadoria

Depois de 31 anos na magistratura, Patrícia Neves disse que vai parar no dia 18 de dezembro
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Leonel Ximenes

Segurança acha dinheiro, devolve a deputado e é homenageado ao vivo no ES

Evandro Armini Gomes encontrou a quantia durante a sessão; a imagem do servidor foi transmitida ao vivo na TV Assembleia
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Judiciário

Prefeitos, deputados e vereadores pressionam contra extinção de comarcas

Debate na Assembleia Legislativa reuniu representantes de 27 cidades, que alegam que medida vai dificultar o acesso à Justiça pela população. CNJ retoma julgamento do tema nesta terça-feira (18)
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A volta do Fundap?

Guerra dos Portos: ES pode recuperar regra fiscal que atrai mais negócios

Resolução do Senado, de 2012, unificou em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Medida que causou prejuízos bilionários já chegou a ser alvo de análise da Operação Lava Jato
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Análise no STF

Lewandowski vota contra reeleição na Assembleia do ES, sem anular eleição de Musso

Relator de ações que alegam inconstitucionalidade na reeleição de Erick Musso para a presidência da Casa, ministro do STF votou pela proibição de futuras reconduções. Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento
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Nova regra

Após honrarias a Garotinho e Cabral, lei barra homenagens a corruptos no ES

Títulos e honrarias foram dadas para políticos que mais tarde se envolveram em esquemas de corrupção. Norma proíbe homenagem a personalidades com condenação definitiva por corrupção
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Leonel Ximenes

Agora é lei: homenagem a corruptos e bandidos é proibida no ES

Projeto foi apresentado pelo deputado Sergio Majeski há quase cinco anos e sancionado nesta segunda (10) pelo governador
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Julgamento no CNJ

Em ano pré-eleitoral, políticos do ES se posicionam contra integração de comarcas

Manifestações já tinham sido feitas no ano passado, mas com um possível desfecho desfavorável às cidades, parlamentares capixabas têm se manifestado publicamente sobre assunto
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