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CNJ dispensa recolhimento prévio do ITCMD em inventários extrajudiciais

A decisão do CNJ representa um avanço concreto na desjudicialização do inventário. Contudo, só cumprirá plenamente seu papel quando os estados assumirem sua responsabilidade
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Nova tecnologia do TJES quer economizar tempo e R$ 4 milhões/ano

Ferramenta utiliza Inteligência Artificial Generativa para auxiliar na análise técnica de minutas de sentença
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Desembargadora do ES investigada por mensagens em grupo de WhatsApp é barrada da presidência do TRT

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Campanha nacional de proteção às crianças será lançada no ES

Instituído pelo CNJ, o “Mês da Infância Protegida” será realizado anualmente ao longo de maio
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CNJ abre processo contra desembargadora do ES por mensagens em grupo no WhatsApp

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CNJ afasta desembargador de MG que absolveu acusado de estupro de vulnerável

Conselho confirma ter ouvido cinco pessoas que acusam o magistrado de abuso sexual; desembargador não comenta
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Financiamento particular no crédito imobiliário: o freio do CNJ

Em vez de restringir a solução a um grupo específico, o STF tende a reafirmar que qualquer entidade financeira pode celebrar contrato particular de financiamento imobiliário, com a garantia prevista na lei
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CNJ mantém absolvição de juiz do ES acusado de participar de venda de sentença

Ministério Público estadual pediu que Carlos Alexandre Gutmann fosse punido, ao contrário do que o TJES decidiu
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CNJ: 75 milhões de processos ainda desafiam o Judiciário

Embora represente queda em relação aos 79 milhões registrados ao final de 2024, o número ainda é expressivo diante da realidade demográfica do país
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STJ afasta ministro Marco Buzzi, denunciado por assédio sexual

Ministro fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função; defesa considera medida desnecessária
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