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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Horas extras: por que o tema continua central na Justiça do Trabalho

A repercussão de casos envolvendo horas extras vai além do ambiente processual. Gera debate social sobre qualidade de vida, competitividade empresarial e saúde mental
Lúcia Roriz

Portaria 620 do Ministério do Trabalho fere a Constituição Federal

Portaria disciplina sobre a proibição da demissão dos trabalhadores ao se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19
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Opinião

Coloca uma cláusula nova

Confira a charge do Amarildo de 10/11/2021
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Homofobia ou liberdade de expressão? Quando sua "opinião" incentiva um crime

Comentários preconceituosos de cunho homofóbico e racista ultrapassam a liberdade de expressão por violarem direitos das pessoas; entenda no vídeo
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Alexandre Fortuna Lopes

PEC 05/2021 e o ataque à independência funcional do Ministério Público

PEC possui o escopo de alterar o artigo 130-A da Constituição Federal no que tange à composição e às atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Atualidade

Vivemos na sociedade da desproteção, na qual o novo já nasce velho

Apreciar ou degustar está em desuso. A sensação de atropelo é inevitável e tentamos acompanhar algo que é impossível, nos desfigurando quando almejamos a validação do outro a qualquer custo
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Detector eletrônico

Confira a charge do Amarildo de 09/08/2021
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Alterações na Constituição

Nova regra para precatório afeta percepção de risco do país, diz Instituição Fiscal

A proposta de mexer na Constituição vem no esteio do desejo do presidente de aumentar o valor do Bolsa Família e rebatizar o programa de transferência de renda
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Passando a Limpo

Constituição brasileira não permite a revogação de mandato político por assinaturas

É falso que 1.713.566 assinaturas tenham o poder de revogar mandatos de senadores brasileiros. No país, pessoas eleitas só podem ser retiradas dos cargos se forem condenadas por irregularidades, como nos casos de crimes por responsabilidade
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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Breve nota sobre a dita 'apologia à homossexualidade', à luz do Direito

Em um universo paralelo, expressão é vista como algo a ser combatido. Já no mundo jurídico é a defesa de uma liberdade constitucional, nada mais. Como é a apologia à liberdade da imprensa ou a um meio ambiente equilibrado
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