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Decreto regulamentado

Tarifaço: saiba como empresas do ES podem pedir créditos de ICMS

Governo do Espírito Santo definiu regras para que empresas impactadas pelo aumento das tarifas de exportação impostas pelos EUA; confira

Ministro André Mendonça

STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado entre Estados

Decisão de André Mendonça, nesta sexta-feira (17), começará a valer em 1° de julho. Ministro do STF também determinou que Petrobras deve enviar ao Supremo documentos que justificaram formação de preços dos combustíveis.

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Votação na Câmara

Como votaram os deputados do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nesta quarta (15)

Câmara retoma votação de projeto que limita ICMS sobre combustível e energia

Deputados aprovaram na terça-feira (14) parte das alterações feitas pelo Senado. Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas

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Um dia após o Senado

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS

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Claudio Madureira e Luiz Claudio Nogueira de Souza

Preços dos combustíveis no Brasil: o remédio, o veneno e a solução

Não cogitamos o uso político da formação dos preços dos combustíveis pela Petrobras, mas tão somente a flexibilização do Preço de Paridade Internacional (PPI)

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Proposta aprovada

Como votaram senadores do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Proposta aprovada no Senado na última segunda-feira (13) estabelece alíquota máxima de 17% para gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicações

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Projeto que limita CMS de combustível pode reduzir verba para o Fundeb

Proposta foi aprovada no Senado e volta à Câmara após mudanças. Imposto estadual é um dos principais responsáveis por gerar recursos para o fundo que financia a educação

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Imposto limitado

Senado aprova redução de ICMS de energia, combustível e telefone

Senadores aprovaram texto-base do projeto que limita as alíquotas do imposto estadual sobre vários serviços que passarão a ser considerados essenciais

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Opinião da Gazeta

Privatização da Eletrobras é marco que não pode ser desperdiçado com populismo

Governo federal quer usar arrecadação com a venda para combate imediatista e eleitoreiro dos preços dos combustíveis, desperdiçando a oportunidade de realizar investimentos estratégicos no país

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