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Quando dívida tributária vira crime? Os riscos da nova lei do devedor contumaz no ES

Longe de ampliar a arrecadação, essa postura pode levar à quebra de empresas e à perda de empregos. O Estado, nesse contexto, deixa de buscar soluções estruturais e opta por punir quem mantém sua arrecadação de pé

Contas de luz: lei garante devolução de tributos cobrados indevidamente

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2%

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Crise de preços

Governo de SP reduz ICMS da gasolina de 25% para 18%

O governador de São Paulo ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS nunca foi o vilão do preço dos combustíveis

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Bolsonaro sanciona teto para ICMS, mas veta recomposição para saúde e educação

A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com a mudança, os estados terão de implementar um teto de 17% ou 18% em suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte

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Não vai adiantar

Reajustes da Petrobras ao longo do ano devem anular efeito do corte do ICMS

Simulações do governo apresentadas ao Congresso indicam que as desonerações, tanto de ICMS quanto de impostos federais, podem significar redução de R$ 1,65 no litro da gasolina

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Ministro André Mendonça

STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado entre Estados

Decisão de André Mendonça, nesta sexta-feira (17), começará a valer em 1° de julho. Ministro do STF também determinou que Petrobras deve enviar ao Supremo documentos que justificaram formação de preços dos combustíveis.

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Votação na Câmara

Como votaram os deputados do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nesta quarta (15)

Câmara retoma votação de projeto que limita ICMS sobre combustível e energia

Deputados aprovaram na terça-feira (14) parte das alterações feitas pelo Senado. Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas

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Um dia após o Senado

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS

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Claudio Madureira e Luiz Claudio Nogueira de Souza

Preços dos combustíveis no Brasil: o remédio, o veneno e a solução

Não cogitamos o uso político da formação dos preços dos combustíveis pela Petrobras, mas tão somente a flexibilização do Preço de Paridade Internacional (PPI)

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